Entenda sobre as mudanças que ocorrem sobre a Isenção de ICMS nos últimos meses de 2020. O Confaz ainda realizará uma nova reunião que pode ou não pautar o tema.
A Isenção do segundo principal tributo estadual terá novos capítulos no dia 9 de dezembro com a próxima Reunião Extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A discussão sobre um possível aumento do valor limite do teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para que seja maior do que R$ 70 mil é uma das pautas mais aguardadas pelas Pessoas com Deficiências.
O fim de 2020 foi reservado para diversas mudanças legislativas sobre os veículos PCD. Em agosto, os membros do Confaz definiriam que a partir de janeiro, a concessão do benefício será aprovada apenas para as patologias ou condições consideradas graves ou moderadas. A ação pode excluir diversas pessoas. Por exemplo: alguém com Hérnia de Disco que não tenha um grande comprometimento, seja nos membros superiores ou inferiores, podem perder o direito.
Além disso, através do Decreto nº 65.259 assinado pelo governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), os veículos faturados a partir da data retroativa de 26 de julho de 2018 entram automaticamente na nova validade de quatro anos para restrição de transferência do carro. Anteriormente, o estado era um dos únicos que não haviam seguido a tentativa do Confaz de concretizar uma uniformização da Isenção de ICMS no ano de 2018.
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Retirada de Veículos Com Todas as Isenções
Você lembra lá no início quando falamos sobre o aumento do teto de ICMS? A escassez que o mercado automotivo sofre no atual momento tem como uma de suas justificativas a permanência do valor de R$ 70 mil desde 2009. Algumas montadoras alegam a insustentabilidade como um motivo de não manter seus carros nestas exigências.
É fato que a Volkswagen suspendeu as vendas do seu modelo T-Cross em outubro até o ano que vem. Logo após, a Jeep anunciou à suas concessionárias que a versão do Renegade custará R$ 10 mil mais caro, sendo disponibilizado apenas com Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e desconto de fábrica.
Ambos os modelos da Jeep e da Volkswagen podiam ser comercializados com as Isenções de IPI, ICMS IPVA e a de IOF, entretanto saíram do mercado com Isenções Totais. Muito se deve pela alta demanda de pedidos e por não valer a pena deixar o carro abaixo do valor do teto, de forma a gerar prejuízo à fabricante.
O senador Marcos Rogério (DEM/ROM) já havia proposto um reajuste do valor, enviando um documento para o Ministério da Economia com as seguintes justificativas “Desde 2009, o valor de R$ 70 mil não é atualizado. Só para ter uma noção, se a tabela fosse realizada apenas pela inflação acumulada no período, o limite seria de R$110 mil reais”, explicou.
Reunião do Confaz sobre o ICMS
O que poucas pessoas sabem é que a Isenção de ICMS tinha um prazo de validade para até 31 de dezembro de 2020. Na última Reunião Extraordinária ocorrida no dia 29 de outubro, a única alteração realizada pelos membros fazendários foi a prorrogação da Isenção sobre os carros PCD para até 31 de março de 2021.
Uma renovação com um tempo maior também poderá ser uma das pautas no dia 9 de dezembro. O que resta é aguardar as medidas que serão tomadas no dia da reunião. Entre tantas mudanças negativas, o aumento e a extensão do prazo podem ocasionar no retorno de diversos veículos com todas as Isenções.
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Uma resposta
Henrique Miguel
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