Isenção de Impostos | Carro PCD é só para PCD?

DESCUBRA SE é possível comprar um Carro PCD sem ter algum tipo de Redução de Mobilidade

O Carro PCD é conhecido por suas adaptações especiais que podem facilitar a vida das Pessoas com Deficiência, mas que por sua vez tende a vir cada vez mais “pelados” para poder entrar dentro do teto de setenta mil para conseguir dar o direito à Isenção de ICMS. No artigo de hoje iremos abordar se uma pessoa sem nenhum tipo de redução de mobilidade pode ter acesso a um Carro PCD ou não.
 
O tema foi inspirado em uma pergunta de um de nossos seguidores das redes sociais, o Carlos, que através de um comentário em nosso canal do Youtube nos questionou o seguinte: “Prezado Michael e demais conhecedores do tema, se me permitem uma consulta, gostaria do esclarecimento de uma questão muito importante a todos os interessados do Rio de Janeiro.”

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Ele continua: “Estive em duas concessionárias distintas, Jeep e Nissan. Na primeira, o interesse se deu por um Renegade PCD e na segunda, por um Kicks PCD. Ocorre é que atualmente, não tenho interesse pelo uso do benefício da Isenção de ICMS na compra do veículo novo. Portanto, gostaria de realizar a compra de algum dos modelos acima listados apenas utilizando a Isenção de IPI, mas ambas as empresas me negaram esta aquisição, dizendo que estes carros só podem ser adquiridos fazendo uso das duas isenções. Eles podem negar as versões exclusivas PCD nestes termos? E caso negativo, qual seria a melhor forma de fazer valer o meu direito de escolha?”
 
Primeiramente, é preciso lembrar que na verdade não existe um veículo exclusivo PCD justamente porque há um tempo foi determinado que todos os carros devem ter um preço público geral, e para resolver esta situação e incluir os carros que eram sucesso no Público PCD de volta para o valor do teto, eles tiraram alguns itens mais caros e deixaram os carros sem equipamentos muito valorizados, para que assim eles pudessem ter o menor preço público possível e alcançar o público PCD.
 
Sendo assim, o termo de exclusividade do Carro PCD é mais usado para fins de marketing, porque de acordo a legislação este é apenas um preço sugerido para o público em geral. Por isso, você pode sim argumentar utilizando esta informação para conseguir comprar o seu carro zero quilômetro.

Utilizando ainda o caso do Carlos como exemplo, sua situação é gera mais dúvidas, já que ele pretende comprar o carro com Isenção de IPI e se as concessionárias em questão utilizam a tal exclusividade de Carro PCD, não deveria haver problema algum em pedir apenas a Isenção de IPI no seu veículo, já que este é seu direito por lei.
 
Em suma, está claro que houve um erro de interpretação dos vendedores e vale a pena você procurar um profissional de isenção que irá te orientar resolver essa situação junto com você e até te encaminhar para vendedores mais preparados para atender o seu pedido e você possa comprar seu o carro com Isenção de IPI sem maiores problemas no futuro.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção