Antes da Isenção do IPVA, a pergunta: O que é IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, seja ele 0Km ou Seminovo. É estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. É cobrando anualmente.
O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Exemplo da cobrança do Imposto em São Paulo
Honda FIT EX -> 0Km
Se eu o comprasse no mês de Abril/2015, seu valor seria de R$ 64.890,00.
Valor do IPVA em 2015 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 2595,60.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 1946,70 (9/12 -> Inclui o mês de Abril).
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Honda FIT EX -> 2014
Valor Venal: R$ 52.136,00.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 2085,44.
A propósito, CLIQUE AQUI e assista o Test Drive que fiz no Honda Fit Adaptado na Reatech 2015!
A Isenção de IPVA para a Pessoa com Deficiência
É a liberação do pagamento do imposto. Dependendo do estado, apenas a Pessoa com Deficiência que será a condutora do veículo terá direito a este benefício. Também tem estados que limitam o valor do veículo (possuem Teto) ou na motorização (cilindradas).
Estados que dão a Isenção de IPVA para Condutores e Não-Condutores:
Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Mato Grosso
Minas Gerais
Paraná
Paraíba
Pernambuco
Rio De Janeiro
Rio Grande Do Sul
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Tocantins
Estados que dão a Isenção de IPVA apenas para Condutores:
Acre
Amazonas
Goiás
Maranhão
Mato Grosso Do Sul*
Pará
Piaui
Rio Grande Do Norte
Rondônia
Sergipe
Seu Estado não dá direito para Não Condutores? Veja aqui como conseguir na Justiça.
NOTA: *MS: Proposta para não condutores em andamento. Veja: https://www.despnet.com/isencao-de-ipva-ms-nao-condutores/. Para os estados que não dão o benefício para os não-condutores, a dica é buscá-lo através de um advogado, que apelará na esfera judicial. Tem funcionado bem no estado de São Paulo. No próximo artigo sobre o mesmo assunto, o Dr. Roberto de Faria da ROBERTO FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – www.robertofaria.adv.br – nos dará maiores explicações sobre o assunto.
Como é feita a cobrança do IPVA
Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Exemplo da cobrança do Imposto para Automóvel 0Km:
Jeep Renegade Sport MT -> 0Km.
- Se eu o comprasse no mês de Dezembro/2017, seu valor seria de R$ 82.990,00.
- Valor do IPVA/SP em 2017 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 3.319,60.
- Valor do IPVA/SP a ser pago: R$ 276,63 (1/12 -> Valor Proporcional. Pagamento do mês de Dezembro).
Exemplo da cobrança do Imposto para Automóvel Usado:
Jeep Renegade Sport MT -> Fabricado em 2017
- O mesmo modelo comprado em Dezembro/2017. Quero saber quanto será o IPVA de 2018.
- Faixa do IPVA: 2041800
- Valor Venal da Tabela para 2018: R$ 69.737,00.
- Valor do IPVA em 2018 (4% do Valor Venal): R$ 2.789,48.
Descubra quanto você irá pagar de IPVA 2018:
Descobrir quanto você irá pagar de IPVA em 2018 é simples. Basta você inserir abaixo a Faixa do IPVA de seu carro (você encontra número no CRLV ou Dual, conforme exemplo abaixo), escolher o ano de fabricação dele e clicar em consultar. Uma nova janela do navegador irá abrir e mostrar as informações sobre o seu carro, e o valor venal do mesmo.
Munido do valor venal, basta multiplicar por 0,04 (ex.: São Paulo e Rio de Janeiro), que você irá saber o valor que você deverá pagar em 2018 de IPVA.
Você é do Estado de São Paulo e…
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Seu carro tem Isenção, mas você PERDEU O DIREITO e agora vai ter que pagar o IPVA;
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VOCÊ Tem Direito, mas PERDEU O PRAZO de fazer o pedido, e agora vai ter que pagar o IPVA;
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Fontes
316 Respostas
Nigor Macedo
Olá, moro no RS e fui diagnosticado com Capsulite Adesiva no Ombro Esquerdo, e na empresa que trabalho sou PCD. Esse diagnóstico isenta meu IPVA?
Paulo Bufoni
São Paulo já é isento para quem é condutor, a partir de 2018, vejam a notícia:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Alckmin-amplia-benef%C3%ADcio-de-isen%C3%A7%C3%A3o-de-IPVA-para-pessoas-com-defici%C3%AAncia-f%C3%ADsica,-visual,-mental-e-autistas.aspx
josé armando
aqui no rj que é o condutor ñ paga ipva
josé armando
Lei Nº 7068 DE 01/10/2015
§ 8º Caso a pessoa com deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por seu representante legal ou condutor autorizado. (NR)”
Art. 10 (…..)
II – 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, exceto utilitários;
João Cesar Betino
HONDA CIVIC 2001 AUTOMÁTICO , TIVE TVP PROFUNDA NA PERNA ESQUERDA , POSSO PEDIR ISENÇÃO DO IPVA SENDO O CARRO USADO . TAMBÉM FUI APOSENTADO POR INVALIDEZ , AGUARDO E AGRADEÇO .
João Cesar
OLÁ SENHORES , EM 2007, TIVE 02 INFARTOS , TENHO 04 SAFENAS , EM 2008 FIZ CIRURGIA DE ANEURISMA DE AORTA O QUAL UM COAGULO DE SANGUE CAUSOU TVP PROFUNDA , ISSO É TROMBOSE CRÔNICA E IRREVERSÍVEL NA PERNA ESQUERDA . MINHA FILHA COMPROU PARA MEU USO UM HONDA CIVIC 2001 AUTOMÁTICO , POR EU TER DIFICULDADE COM A PERNA ESQUERDA . A MINHA PERGUNTA TENHO DIREITO DE PEDIR ISENÇÃO DO IPVA SENDO O CARRO USADO ? GRATO .
Silvanio
Só me diga uma coisa a isenção de um carro com idade de 15 anos e isente do ipva a moto se aplica a mesma lei porque já procurei em vários sites e só fala sobre o carro
José Carlos da Silva
Tenho erneas de disco lombar e servical que causa muitas dores no transito, já agendei perícia no DETRAN-PE.
Rosangela
Gostaria de saber para quem é portador do virus hiv tem direito?
Márcia d'Avila
Sou mãe de pessoa com microcefalia, deficiência mental. Mas a proprietária sou eu. Tenho direito a isenção do IPVA?
Darci J. Oliveira
Muito bom o artigo, meu estado MS não dá direito ao não condutor. Gostaria de saber se o veiculo tem que ser zero ou não para ter direiro a isenção de IPVA?
Alex Carvalho
Boa noite, acabei de vender meu veículo que comprei com todas as isenções (inclusive IPVA) e meu próximo veículo tbm comprado com isenções já está faturado. O comprador ainda não transferiu o veículo para o nome dele, porém já comuniquei a venda ao Detran. Vou poder emplacar o veículo novo com a isenção de IPVA sem problemas ou ele (o antigo) terá que obrigatoriamente ser transferido para o novo dono? Lembrando que o comprador tem o prazo de 30 dias para realizar a transferência do veículo para o seu nome. Desde já, agradeço a ajuda.
VILSON DA SILVA COSTA
Um deficiente físico pode ter isenções de dois veículos, claro que com intervalo de dois anos para aquisição de novo veículo.
Marco
Icms na conta de luz e agua e outros temos direito de isencao , caso sim qual é a lei, pelo que entendi a lei diz que os direto de isencao em tudo que for. Icms. ,não é só para veículos certo, aguardo sua resposta
jose ivanildo araujo
bom dia eu moro em pernambuco tenho serio problema de andar eu ja recebo um beneficio do gorverno mas nao sei como devo fase pra nao paga o ipva todo ano eu pago meu noeme e ivanildo
Maria C Ferreira
Se todos são iguais perante a lei (constituição) que é válida no Brasil inteiro, como que alguns Estados não dão isenção do IPVA para não condutores, isto é correto?
Maria C Ferreira
Fernando Sobral Cauduro
meu nome e Fernando moro no rio de janeiro meu carro e uma nissan frontier sempre tive isenção de ipva ate 2015 em 2016 o
governo cortou a minha isenção porque o preço do meu carro passou de 70 mil sem aviso nenhum,isso para pagar o roubo deles
eles roubam e o povo que tem que pagar,no rio de janeiro nunca teve o limite para esse beneficio,e ninguem toma uma providencia.parece que os deputados que lutam a nosso favor estão a favor do governo.
Ciro
Sou portador de câncer e Avc. Tenho direito de insen
ção de impostos?
Edualdo Poltronieri
Procura os orégão competentes que você terá descontos no IPVA, se for carro no na compra poderá ter desconto de IOF, ICMS, IPI, IPVA
Thalita Oliveira
Agora Goiás também disponibiliza a isenção para não condutores!
Dener
Boa noite já possuo um carro automático 2012/2013 comprado de forma normal pois não sabia que teria direito a desconto, o que quero saber é se tenho direito a desconto no ipva?
Cristiane
Consigo isenção para Uber no Rio de Janeiro?
Acontecendo agora: [HEA] Veículos de Partidos Políticos, Sindicatos, Instituições de Educação ou de Assistência Social e Templos de qualquer culto, entre outros tem isenção de IPVA. via /r/brasil | alinegarciadias
[…] [HEA] Veículos de Partidos Políticos, Sindicatos, Instituições de Educação ou de Assistência Social e Templos de qualquer culto, entre outros tem isenção de IPVA. https://www.despnet.com/isencao-de-ipva/ […]
Washington
Gostaria de saber se pessoas que sao daltônicas tem desconto no IPVA
Marcia
Sou portadora de câncer
ademir
Boa tarde. Tenho síndrome de impacto do ombro direito e fiz release patelar no joelho direito. Tenho direito e como fazer p ser isento de ipva?
Cristiano da Silva Albuquerque
Boa tarde!
Meu pai é cardiopata, faz tratamento constante, ele pode conseguir isenção do ipva assim como desconto na compra de veiculo novo?
Eurico de almeida
carros mais de vinte anos são isentos de ipva
Maria das Merces D.Nóbrega
Bom dia dr.Michael. comprei um carro em 2015 com isenção total. Agora, no vencimento, esqueci o emplacamento. Ainda terei descontos do IPVA ?
Fátima
Minha filha é surda e quer saber se ela é isenta de pagar o IPVA, no Estado de Santa Catarina.
Danilo Rodarte
Quero saber o valor do curso!
Marcus Vinicius
Olá se eu comprar um jetta 2008 usado eu consigo a isenção do ipva e do rodízio. ?
NADIA SOUZA MORAIS
Tenho um defti auditivo, entrei nas vagas de deficiência eu tenho direito a isenção do IPVA?
Fabio
oi. uma dúvida.
já tenho um veículo com direção hidráulica e cambio automático, 2013.
acabei de tirar a CNH especial e foi incluída a obrigatoriedade do pomo giratório na minha habilitação.
estou tentando a isenção do ipva e me solicitaram um audo que comprove as adequações.
O pomo giratório eu mesmo comprei e instalei no veículo, é bem simples de instalar.
A oficina credenciada pelo INMETRO me pediu R$ 300,00 para fazer o laudo e me disseram que o veículo precisa passar em todos os testes (freio, suspensão,…) pois haverá uma alteração das características originais. Minha dúvida está aí, é preciso mesmo fazer este laudo? Pois o pomo é muito simples, como disse eu mesmo instalei, e não altera em nada a característica original do veículo.
Obrigado!
Adriano
Olá boa noite, eu comprei um carro com isenção de Ipva, no mês de Maio de 2016, hoje eu recebi uma notificação da secretária da fazenda falando que eu tenho que pagar o Ipva deste ano que está atrasado, mas quando fui fazer a transferência não tinha dívida nenhuma pois o antigo proprietário tinha isenção assim o Ipva estava pago.
E agora devo pagar o Ipva atrasado de 2016
Laura
Adriano, que sorte a sua, pelo menos foi avisado pela Secretaria da Fazenda! Estou numa situação parecida: comprei em jan/2016, paguei uma porrada de IPVA (1270,00), achei que estava tudo certo e agora que acabou de chegar o IPVA de 2017 eu descobri que precisa pagar mais 531,00! A Fazenda Estadual ficou quietinha, deixando os juros e a correção monetária rolarem desde o começo do ano passado… Não sei em que Estado você está, eu estou em São Paulo, mas, pelo que estou vendo, esse procedimento é meio geral no país todo….
Órmison Marcos Melo da Costa
Boa tarde mim tire uma duvida amigo gostaria de saber se todos os tipos de veículos que sao comprados pelo plano de deficiente fisicos no estado de sao paulo sao isentos de ipva?
João Paulo Araújo
Boa noite Michael ! Eu queria lhe perguntar porque eu tenho uma dúvida eu comprei um carro e o empaquei aí eu fui tirar minha isenção do IPVA e agora eu estou precisando de fazer uma viagem para fazer a cirurgia e eu moro no interior aí eu queria saber se eu pagar meu IPVA agora esse ano no ano que vem a isenção do IPVA funcionará normalmente eu queria saber se quando eu pago o IPVA eu pego algum documento falando que eu posso conduzir o carro normalmente sem o documento
Pablo
Olá Michael !
A pessoa que possui dívida(s) com o Estado do RS não consegue isenção de ICMS nele, correto ? Mas a pergunta é outra :
– Estando esta de posse da isenção de IPI e se mudando para o Estado vizinho (SC) onde não possui débito algum, consegue a isenção de ICMS nesse novo Estado para o qual se mudou (SC), mesmo possuindo dívidas na Fazenda Estadual do RS, que por sinal é onde é fabricado o veículo pretendido ?
Adriano Sutil
Boa tarde! Sou advogado em São Paulo, tenho um cliente que perdeu o dedo polegar e gostaria de isenção do IPVA. A deficiencia deste cliente não implica em nenhuma adaptação para o veículo e não impede que ele conduza o carro com destreza. Ele recebe um benefício do INSS, com essa pequena deficiencia é possível conseguir a isenção do IPVA?
Jose
Olá seu eu comprar um veiculo de uma pessoa com isenção tenho q pagar o ipva?
Michael Streidl
Olá José. Não. Depende do que você combinou com o vendedor. Normalmente, se você estiver se referindo ao IPVA proporcional, isto fica por conta da pessoa com isenção.
Marcio
boa tarde eu quero comprar um carro mais como não quero ter de passar por essa burocracia toda então será que fica caro para ter isenção de todos os impostos?
e onde seria mais certo ir para isentar meus impostos em pouco tempo?
Joao Lucas
Por que a Chevrolet (e talvez todas ) usam um preço mais caros como base de calculo para as vendas para os PNEs ? Por exemplo o mesmo carro é vendido por um valor mais baixo para Pessoas Físicas nas concessionarias , mas para os PNEs é usado um preço (cheio) maior !?!?!?
isto é legal ? Tem como entrar com alguma ação ou reclamação no Procon ?
Grato.
Gustavo
Boa tarde, todo ano é necessário requerer nova isenção? Ou concedida a primeira isenção todas as demais serão concedidas automaticamente até que seja dado baixa?
Claudia
Boa tarde Michael tive câncer de mama ainda estou em tratamento mastectomia radical com esvaziamento da axila direita meu marido vai financiar um veículo adaptado pra mim mas que vai sair no nome dele eu posso pedir isenção do IPVA ele não tem CNH só eu QUEM dirijo.
Clotilde
Sou PNE e fui isenta do IPI e ICMS, para essa parte do processo fui informada que o valor seria de R$ 450,00 mas a concessionária pagaria.
Quando o carro chegou na concessionária, o despachante disse que cuidaria do Licenciamento, placas e da isenção do IPVA (Estado SP), me cobrou as seguintes taxas : 550,00 para emissão do documento, 450,00 para isenção de IPVA e R$ 350,00 honorários + deslocamentos: Total geral: 1.350,00. Esse valor é justo? Eu achei um absurdo!
Sonia almiron
Oi michael. O carro e seminovo no nome do meu pai q e cardiopata. Renal cronico temos direiro na isençao do ipva? O carro e um palio 2014. Eu sou a principal condutora e tenho mobilidade reduzida c fratura de coluna em l5¬s1. Obrigada.
Adriana
Boa tarde MIchael. Meu marido tem uma perna mais curta q a outra ele tem direito a isenção? Se sim o veiculo precisa estar adaptado ele mesmo dirige. Obrigada.
Adriana
moro no Parana
Dartanhan
Boa tarde!
Adiquiri uma deficiência visual em OD, onde a visão tornou-se mono ocular e ainda possuo glaucoma controlado com colírio em OE, as CID são H54.4, H33.3,H40.1, então gostaria de saber se eu posso me enquadrar no perfil para isenção de IPVA?
Claudia Motta
boa tarde,… meu marido perdeu o dedo polegar em um ventilador industrial dentro de uma empresa que estava prestando serviços… temos todas as documentações… o medico do inss não quis afasta-lo e tb não teve direito a indenização… poderia me informar se ele tem direito a isenção do ipva?
rafael
olá tenho um palio 97/98 em 2017 ele faz 20 anos,no Paraná é 20 anos para não pagar ipva,em 2017 eu pago o ipva.ou so o seguro e licenciamento?
grato
TATIANA BRITO DOS REIS
Tenho uma filha de 4 anos com necessidades especiais. Ela tem síndrome genética. Precisamos do carro para tratar dela. Temos direito à isenção do IPVA?
Paulo Cesar
Boa Tarde..qual é a lei em São Paulo que fala dos detalhes referente a isenção de IPVA
Laura
LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
Mas desconfio que tem mais alguma outra (se não lei, pelo menos Portaria), Paulo Cesar, mas também estou tentando descobrir. No momento, só conheço essa.
Laura
Tem também a Portaria CAT 27 de 26/02/2015, publicada no DOE em 27/02/2015. Vá até http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut
Você verá que ela já foi alterada pela Portaria CAT 114/15 e 78/16.
Letícia Boer
Comprei um jeep Renegade diesel acima de 70000 no rio grande do sul falaram que não tenho direito de desconto de IPVA tem como entrar na justiça pra receber.
Paulo Ricardo
Boa tarde! Comprei um automóvel que era de uma pessoa com deficiência e que não pagava o IPVA. Ao transferir o carro, fui informado pelo Detran/SP que deveria pagar R$ 800,00 de IPVA. Eu sou “normal” e a compra foi em julho/16. Este IPVA é do novo proprietário ou do antigo (com deficiência)? Muito obrigado, por quaisquer esclarecimentos.
Laura
É seu. E pelo menos você foi avisado. Estou numa situação parecida com a sua: comprei em jan/16, paguei R$ 1270,00 e agora que chegou o IPVA de 2017 é que fui descobrir que tem mais um “restinho”… Esse “restinho foi de 531 pilas! Estava rolando juros e correção monetária desde o começo de 2016! E a Fazenda do Estado quietinha, sem me falar nada… Detalhe: quando entrei no site para gerar o boleto, só apareceu os 1270 mesmo, ou seja, se a Fazenda não me avisa, como vou adivinhar? Aliás, mais um detalhe: após pagar esses 1270, entrei novamente no site e tirei um extrato mostrando que estava tudo pago (“não consta débito”)… aí me aparece agora mais de 500 reais pra pagar! É brincadeira, viu…
Danielle Ribeiro
Boa tarde. Tenho uma dúvida
Estou tentando tirar a isenção de IPVA para minha mãe.
Mas na Receita estadual estão pedindo o cancelamento da certeira de habilitação dela, isso procede?
Como devo fazer pois liguei no DETRAN e me informaram que a CNH só é cancelada por motivo de óbito.
Obrigada
Odirlei Ercule
Boa noite, gostaria de saber. Sou deficiente e tenho um carro automático posso pedir a isenção do ipva?
Lucas Jonas Barin
Boa noite. Qual o prazo, depois que se dá entrada na requisição, para que a isenção seja dada (moro no interior de São Paulo)?
Caio Luis Ferreira Carvalho Dias
Ola meu amigo, tenho um filho Autista e comprei um carro zero alguns meses antes dele nascer. Consigo a liberação do IPVA para este carro no caso ???
oleni de oliveira lobo
estou vendendo meu carro e tenho insenção ipva. quem deve pagar o valor proporcional é a compradora?
Nadalete Felipe Vieira
Olá Michael! Meu esposo possui visão monocular, possui em mãos o laudo do especialista. Há direito da isenção do IPVA?
Samuel
Ola, estou pensando em comprar carro novo e gostaria de saber se meu filho q tem autismo teria direito a isenção de ipva, no caso os pais serao condutores do veiculo, em batatais interior de sao paulo, pq ouvi dizer q só deficiencia fisica da direito a isenção de ipva, desde ja obrigado.
Wallisson Randall dos santos
Boa tarde, tenho osteocondrite no joelho D, sou reformado pelo exército devido essa lesão, gostaria de saber se tenho direito a essa isenção?
Angelo
Após tira CNH especial, se já tiver um veículo compativel com a determinacao do orgao competente (somente automatico) tenho direito a isenção de IPVA nesse veículo que adquiri sem isenção de impostos ?
gabriel carneiro
Boa noite…gostaria de saber se minha mãe que tem um carro no nome dela, tem direito a isenção de ipva….moramos em minas gerais….possue duas doenças: érnia de disco e é diabética.
gabriel carneiro
boa noite….gostaria de saber se diabeticos tem direito a isenção de ipva em minas gerais
Evanira F. Lebrão
Boa noite!
Vi que você informou que pode ser feito a petição depois, ou seja tenho um carro financiado e meu filho foi diagnosticado com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, preciso adquirir outro veículo ou posso cadastrar o mesmo?
Ricardo Silva
Michel, boa noite. Minha esposa sofre de degeneração macular e hoje é considerada deficiente, pois sua visão é menor do que 20% em ambos os olhos. Eu sou o condutor do carro que a atende, que não está em nome dela. Neste caso tenho direito da isenção total ou parcial do IPVA? Moro em São Paulo, Capital, e o carro não foi adquirido com os descontos de lei.
Muito Obrigado.
avelar gomes
Boa noite!!!! meu pai tem 80 anos idade tem diabets e sofreu recentemente um AVC. Apresenta quadro de retração muscular da perna esquerda com risco de evolução para anquilose MIE e Debilitação clínica. Diante deste fato ele nescessita de transporte para avaliação medica constante; fato este laudo médico. Pergunto se para comprar algum veículo para seu transporte tem algum desconto de imposto sobre o valor do bem?????
Adriane B Padilha
Fiz cirurgia de Artrodese da coluna lombar, em L4L5,complacas e parafusos, por causa de hérnia d disco, e tenho degeneração em outras vértebras, será q tenho direito a esse desconto p compra d carro???
Marilu Soares da Silva dos Reis
Boa noite! Sou Marilu tenho Esquizofrenia e não tenho CNH minha pergunta é a seguinte Não quero ter CNH porém quero ter um carro com isenções de impostos com um não condutor é posivél???????
reinaldo
boa tarde, tenho um veiculo 2000/2001, moro em MINAS GERAIS, esta isenção de IPVA é valida tambem no meu estado? to na dúvida quanto a isso, poderia esclarecer?
desde já, obrigado.
José Otacilio Pacheco Amaral
Como deficiente físico tenho direito a adquirir veículo DIESEL (exemplo Jeep Renegade) com isenção de IPI, Gostaria de saber se também tenho direito a isenção de IPVA. Obrigado.
Marliene Farias
A Socorro Felix, amiga : Rio Grande do Norte, esta tentando tirar sua Carteira de Habilitação no entanto ao invés disso a junta deu a ela um laudo alegando que não poderia dirigir, negou sua carteira e também o direito de isenção do IPVA. Acredito se eles negam a carteira tem que pelo menos dar-lhe o direito da isenção.
Qual a orientação e passos a seguir?
leandro
Bom dia, tenho uma deficiência no braço esquerdo comprovado com exames médicos. tenho interesse no momento de ganhar o desconto do IPVA .. favor ajudar, quais são os procedimentos que devo tomar..
Eduardo
Olá
Comprei um carro automático devido ao meu problema de artrite mas sem o processo de descontos de impostos pois não sabia do mesmo. Consigo nesse caso obter o desconto do IPVA? Moro no estado de São Paulo.
Obrigado.
Lucas Meirelles
Olá, caso eu não pague o valor com a isenção do IPVA no mês da placa do carro, perco o benefício? Grato
jose claudio diniz do nascimento
Boa noite!! Sobre o laudo medico, para isençao de ICMS e IPI tem que ser com medico do sus ou do detran.
Antonio
Bom dia, sou de SP, já tenho carro com isenção, pois bem quando vende-lo tenho que dar baixa no ipva e caso seja um exemplo no mes de outubro tenho que pagar os 4/12 avos de ipva de restam naquele ano correto? …agora a minha dúvida,se eu comprar uma carro usado nos meados de Maio por exemplo e esse carro já estiver com o ipva pago, quando eu pedir a isenção o Estado vai me devolver os meses restantes ou seja 7/12 avos? Obrigado
Catarina Amorim
Olá!!!meu carro é 2001,como ter insenção do mesmo,moro em Campina Grande PB
Teresa
Ola por favor minha irmã tinha isenção de ipva e ela faleceu..como fica agora
Obrigada
Felipe
Olá gostaria de saber se já existe algum julgado que declarou inconstitucional estipular teto de valor para o benefício de isenção de IPVA, como o RGS fez?
Tiago
A isenção do IPVA é só para a compra ou é isenção para as cobranças anuais?
selma schifferli
meu marido e portador de cancer de prostata,neoplasia maligna,gostaria de saber se ele tem direito a insenção de IPVA,ou comprar um veiculo com insenção de impostos?
sidnei de sousa
Michael ; bom dia ; moro em MG e fiz uma cirurgia de bacia e me foi colocada uma placa nela . Gostaria de saber se tenho direito a isençao do ipva e icms.
jose airton dos santos
oi bom dia eu tenho cancer de colon gostaria de saber se tenho direito a isençao do ipva
Sergio Mouea
Olá, minha esposa tirou um veículo com as isenções já faz 2 anos e 9 meses e estamos já encaminhando os papeis para uma nova isenção de veículo okm. Como estamos em Maio, como fica o IPVA do veículo que estamos vendendo ? Há como o futuro comprador assumir este imposto ? É proporcional ao ano ou é o total do IPVA devido?
Pedro Carvalho Mellado
Comprei um carro em 22/12/2015, sou deficiente físico e por um lapso deixei de requerer a isençao do IPVA na época de fazer o licenciamento do veiculo junto ao Posto Fiscal e não recolhi o IPVA, hoje recebi um comunicado de debito. Posso solicitar essa isenção agora? Terei que pagar o que esta em “debito”?
André Luiz
Boa tarde, infelizmente dei entrada aqui no RJ só depois que já tinha comprado o carro por isso tive que pagar o ano de 2015, em Novembro de 2015 dei entrada e até hoje não foi liberado, já fui algumas vezes e ultimamente com as greves está difícil, entreguei todos os documentos e laudos que foram pedidos e tenho medo dessa demora pois faço hemodiálise e espero não seja indeferido. Michael Streidl costuma demorar assim?
uciano
Ola! Esta havendo movimentação este ano de 2016 para o aumento do teto ou um reajuste. ou esta no esquecimento
Flávio Gasparoto
Gostaria de saber se há limite de isenção de acordo com o valor do veículo no estado de São Paulo?
Rafael Fávaro
Bom dia, sou do estado de São Paulo, veículos utilitários como por exemplo a Fiat Toro, S10 e hilux tem isenção de IPVA?
Rafael
Boa tarde. Tenho filho menor autista. Como adquirir a isenção do IPVA. Moro em SP. Abraços.
Fernanda
bom dia,
comprei um carro em agosto de uma pessoa que era isenta de ipva, no inicio do ano paguei o ipva normalmente e não apontava debitos nem veio comunicado algum em minha residencia sobre debitos de ipva, mas agora no mes de abril veio um boleto com juros acrescidos referente debitos de set a dez/2015, está correto esta cobrança sem aviso e com juros?quem deve pagar eu o a pessoa que vendeu? como devo proceder?
obrigada
Laura
Pois é, Fernanda, não sei se já resolveu seu problema… estou numa situação bem parecida… pra começo de conversa, a pessoa que te vendeu o carro não deveria nem ter conseguido vendê-lo sem antes dar baixa no IPVA, ou seja, tem que pagar ANTES o IPVA e DEPOIS vender o carro. Houve equívoco de mais de uma pessoa: o ex-proprietário do veículo, o funcionário do DETRAN que autorizou a transferência do carro com IPVA pendente, a falta de aviso da Secretaria da Fazenda da existência de débitos pendentes (o Estado fica quietinho, os juros e correções monetárias vão rolando, sua dívida vai crescendo e você ainda corria o risco de ter seu carro apreendido numa blitz por não estar com o IPVA pago, sabia dessa?), enfim, se a gente não desenvolve uma certa “malandragem” (no sentido de malícia), só se ferra neste país de malandros…
wilkerson ferreira
boa noite Michael!! tenho um carro 2001 e costa no site do detran a taxa de ipva..como fez 15 anos e moro no es pensei que não iria pagar!! o que faço?
desde já obrigado
PRC Camargo
Ola, boa noite! Primeiramente gostaria de parabenizar a idoneidade do site e o conteúdo como um todo. Bem, sofri um acidente de moto em 2011, no qual qual fratura exposta na tíbia , tendo que colocar “gaiola” e em sequencia aste intramedular. Essa aste ficará comigo até fim da vida. De lá pra cá, voltei a dirigir, mas notei que meus reflexos não são mais os mesmos. Como devo proceder? você acha que tenho direito?
Agradeço desde já…fico no aguardo de resposta.
Silvana Aparecida da Silva
Michael, esqueci de dizer que a minha lesão é no ombro direito. Grata
Silvana Aparecida da Silva
Bom dia Michael!!! Tenho capsulite adesiva, tenho direito ao benefício de desconto na compra de um veículo e isenção de IPVA? Moro em SP capital. Agradeço antecipadamente.
Renan
Boa noite!
Meu pai possui um carro ao qual goza da isenção de IPVA. Ele deseja vendê-lo. Quando vender, deverá dar baixa no IPVA? O comprador tem de pagar o IPVA no ato da transferência?
sidinei de carvalho
Boa noite Michel, tive várias dores nas costas, e ao procurar um médico, após ressonância magnética de coluna, fui diagnosticada como: Discreta escoliose destro-convexa e retrolistese L5-S1, Espondilodiscoartrse Avançada em L5-S1, Protusão discal póstero-mediana L1-L2,Abaulamento discal difuso de L5-S1, de sintomas eu sinto: formigamento em perna direita e região plantar do pé direito, e perca de força do mesmo membro. Nesse caso eu teria direito de isenção de impostos?
Michael Streidl
Olá Sidinei, neste caso existe isenção, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
Pra que se tenha direito a comprar um carro adaptado, nem que seja pra ter um câmbio automático ou uma direção hidráulica, a pessoa precisa estar em uma situação permanente (e comprová-la), onde dirigir carro normal gera risco para sua saúde (piora de seu estado atual) ou risco para sua vida (risco de perder a direção devido à sua limitação), ou ainda, risco para a vida de outras pessoas (devido à perda de direção).
Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/
Minha recomendação é que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. A mudança da papelada para o processo é uma constante. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
Caso você não encontre, por favor me deixe um comentário nesta mesma página de Parceiros (http://www.despnet.com/parceiros/), nos avisando que não encontra um especialista e informando a sua cidade e região.
Por favor me chame em caso de dúvidas!
Um forte Abraço!
Michael
Alisson Machado
Boa tarde, tenho um carro com isenção de IPVA, estou vendendo ele como fica?
Michael Streidl
Tem que dar baixa no IPVA antes.
Josiane
Boa tarde! Tenho um carro com isenção de ipva, e vou dar baixa na isenção pois vou entregar á concessionaria e transferir para o novo carro. Tenho que pagar algum valor de ipva do carro que vendi?
helena
Ola, se não der baixa, como fica a venda? gera IPVA?
daniel
Boa noite Michel!!!
Referente a baixa de IPVA: Caso o veículo já conste em nome de outro proprietário diferente do estado de origem do IPVA tem que ser feito a baixa?
Daniel.
Laura
Michael, qual a fundamentação jurídica (para o Estado de São Paulo) que obriga o portador de deficiência a dar baixa no IPVA ANTES de efetivar a venda? Comprei um carro de uma deficiente física no começo de 2016 e estou tendo SÉRIOS problemas com o lance do IPVA. Repassei ao vendedor (e por tabela à antiga proprietária) o valor do IPVA de 2016 para que eles dessem baixa no IPVA, entretanto, nem um nem outro efetivou o pagamento do referido imposto. Em razão da malandragem deles, claro que tive que pagar novamente o imposto, pois, do contrário, correria o risco de ter meu carro apreendido numa blitz! É uma longa história… já está no Pequenas Causas e tal… mas o que está pegando agora é que descobri que a venda não poderia ter sido efetuada sem ANTES ter sido dada a baixa no IPVA (a própria funcionária do Poupatempo me disse que não faz ideia de como os dois conseguiram vender o carro sem ter dado baixa no IPVA…)… vou recorrer na Fazenda (ou no DETRAN, ainda vou descobrir…), mas preciso da lei ou portaria que determina essa obrigação. Já sei pela Lei nº 13.296 de 2008 que é possível responsabilizar o funcionário que autorizou a transferência do veículo sem a comprovação do pagamento do IPVA, mas preciso, também, com todas as letras, o artigo que obriga o deficiente a dar baixa antes da venda. Obrigada!
Michael Streidl
Laura, a legislação é bem vaga quanto à isso. Veja: http://www.despnet.com/e-se-meus-2-carros-tivessem-isencao-de-ipva/ . Diz apenas que a PcD condutora pode possuir apenas 1 veículo com o benefício fiscal. Normalmente, a PcD vende um carro e já coloca outro com isenção. Se ela não der baixa no IPVA do veículo anterior, o processo do novo veículo é indeferido, pois no sistema consta que ela já possui um carro com isenção de ipva. Neste caso, o responsável pelo pagamento do ipva proporcional é sempre o vendedor PcD e jamais o comprador, já que para vender o carro, ela tem que dar baixa do benefício em seu nome, sob o risco de pagar o ipva proporcional devido, além de não poder ter outro veículo com o benefício enquanto não regularizar a situação. O certo seria não se poder fazer a transferência sem a quitação dos débitos proporcionais. O Detran errou permitindo esta transferência.
Laura
Valeu, Michael… é, é vago mesmo, creio que existe aí uma lacuna, pois, em geral, o pessoal que tem isenção vende um para logo na sequência comprar outro… parece que a lei só se preocupou em garantir que ninguém tenha 2 benefícios de uma vez só. Aliás, “garantir” em termos, né, pois, como explicado no artigo do link que você passou, ainda existe brecha na lei para diferentes interpretações…
Vou ver como consigo “amarrar” o recurso para ficar bem redondinho. Na verdade, muito provavelmente o recurso administrativo será indeferido (como é praxe no serviço público… sempre trabalhei nele e sei como funciona….), mas preciso dele para justificar uma ação na justiça. E lá vou eu com essa história de IPVA que não termina nunca…
angelica
boa tarde!
Gostaria de saber se tenho direito fui diagnosticada com condromalacia patelar de grau 4
Michael Streidl
Olá Angélica! Obrigado pelo seu comentário!
As Isenções no Carro para a Pessoa com Deficiência Física, existe quando por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
Por favor, entre em contato com um Especialista de sua região, pois ele lhe encaminhará ao Perito que conhece a Lei de Isenções. Este Médico Perito é quem possui a autoridade de lhe dar o Laudo necessário para o processo de Isenção. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/
Eu falo isso por que recomendo sempre fortemente que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É mais fácil e seguro conseguir o deferimento de seu processo. Você fará isso 1 vez a cada 2 anos. O(A) Especialista faz vários processos por mês! Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
Se você não encontrar alguém em sua região através deste link que acabo de te passar, por favor me deixe um comentário nesta mesma página de Parceiros (http://www.despnet.com/parceiros/), nos avisando que não encontra um especialista e informando a sua cidade e região.
angelica
A isenção do IPVA é somente no momento da compra?
Michael Streidl
Não. Pode ser requerido depois Angélica.
Rui vidal
Boa tarde como faço quando adquirir um carro novo e ter inseçäo do IPVA moro em são Paulo /interior
Michael Streidl
Qual cidade Rui?
Natanael Claudino de Araújo Junior
Michael, bom dia. A isenção de IPVA tem limitação quanto ao valor do veículo? ou pode incidir sobre automóvel de qualquer valor? (para deficiente físico). Obrigado
Michael Streidl
Normalmente não Natanael. Mas alguns estados estão colocando o mesmo limite do ICMS. Exemplo: São Paulo não Impõe limite. Já no Rio, o limite é de 70.000,-, como o do ICMS.
Ronaldo
E na Bahia, comprei um carro de 117,800 tenho direito ao Ipva
cleberson melo
Bom dia Michael, ótimo trabalho.
Gostaria de saber, se possuo o beneficio de isenção de IPVA, tenho a visão monocular, e resido no Paraná.
Obrigado
Michael Streidl
Cleberson, como o IPVA é um tributo 100% estadual e não depende de nenhum conselho federal, é possível que sim. Consulte um especialista em sua região: http://www.despnet.com/parceiros/
Arlete Moraes luz
quero saber se tem contato na minha cidade Castro PR ou mais próximo possivel ..
Marcio Iotti
Olá Michael,
Sou deficiente fisico da parte direita do nembro inferior, e gostaria de saber se tenho esse direito. Pois eu só passei para meu nome no cartorio com recibo de compra e venda. Ainda nao passei pelo detran.
Márcia
Obrigada pelas informações!
Ronaldo
Tive minha perna direita amputada por esse motivo tive minha cnh recolhida pelo inss e detra por que eu era motorisda de caminhao posso pedir uma nova cnh especial e como devo facer
Rodrigo
Bom dia , sou do rio de janeiro , tenho 2 ernea de disco na lombar , resultado de trabalho de esforço repetitivo inclusive com processo correndo na justiça do trabalho , e antes da ernea sofri um acidente q operei o joelho esquerdo fiz uma artroscopia , porém o joelho tenho uns 85% de movimento , gostaria de saber se tenho algum benefício tanto na compra de um carro novo pois tenho um velho q uso para trabalhar e no IPVA desse carro novo.
Antonio Marcos
Eu fiz cirurgia na coluna ,tenho 06 parafusos na coluna e tenho uma sprinter eu tenho o direito do desconto no documento do carro?
jaciana
ola bom dia ,tenho um filho quer esta no tratamento do cancer tenho direito a insenção do Ipva?
Regina
Boa tarde. Minha mãe tem um problema grave de coluna e dificuldades de mobilidade, possui parafusos na coluna.
Não dirige nem tem cnh. Meu pai que dirige para ela e a ajuda na locomoção pode comprar um carro com alguma isenção, ou mesmo ela mesmo não tendo cnh?
Katia
Fiz cirurgia de coluna (artrodese cervical), faço tratanento para coluna lombar. Moro no Rio Grande do Sul. Meu carro não é automático, mas, em crise, tenho dificuldades para dirigir em carro não automático. Tenho direito à isenção de IPVA? Qual a legislação? Quais os procedimentos para obter este benefício?
Francieli
Olá, gostaria de saber se a isenção é para carros de qualquer ano ou somente novos e semi novos, e trocando de carro posso adquirir para o próximo?
SIMONE MORELLATO
Por favor, onde posso procurar sobre essa isenção? Detran? E desconto para compra de um veículo?
Mirela Watanabe
Boa noite,
Devido a problemas de mobilidade tenho um carro automatico 2014. Posso obter isenção desse veículo ou sou obrigada a trocar por um zero km. Meu carro é uma SUV Tracker. Obrigada
Roberto
qual a documentação necessaria para a isenção do ipva para pais de crianças com Sindrome Donw
Clayton
Boa tarde Michael Streidl,
Sou de Brasília-DF e gostaria de saber se a isenção de IPVA é concedida apenas a pessoas com deficiência que tenham adquirido o veículo com as isenções dos impostos (ICMS, IPI, IOF), ou, se mesmo quem comprou um veículo 0km sem essas isenções também fazem jus a isenção de IPVA.
Valeu!
Roberto
Bom dia Michael . Comprei um carro com isenção em NOv/2015. Como fazer com relação ao IPVA de 2016? Quanto tenho que pagar, quando e como pagar?
anderson silva
Gostaria de saber que limite de ano do veiculo para o nao oagamento ipva…somente carro semi novo??
Aline
Olá, bom dia!
Tenho um irmão que possui paralisia cerebral, há um tempo atrás meus pais comparam um carro com o desconto para deficiente. Porém atualmente eles acham que é muita burocracia para conseguir os benefícios e acabam desistindo. E agora, eu no papel de irmã quero saber quais beneficios nós poderiamos ter e como sou leiga no assunto gostaria que me ajudasse.
Já possuimos um carro que não está no nome do meu irmão. Para conseguir a isenção do IPVA para não-condutores (somos de Minas Gerais) poderíamos apenas trocar o nome do proprietário do carro para o nome dele ou seria preciso antes comprar o carro com o desconto especial para deficientes físicos e ai poder ficar isento do pagamento do IPVA.
Agradeço a atenção
Iara M.m. Cavazotti
Uma pessoa interessada em conseguir a isenção de IPVA por via judicial,não corre o risco de ter dificuldades para conseguir uma nova isencão dos impostos num compra futura? Como no caso de pessoas que pedem revisão de taxas de juros judicialmente e depois não conseguem mais aprovação de financiamento? Neste caso muitos dizem que é ilegal mas na prática, acontece.
Rosangela Tavares
Uma pessoa com cancer na tireoide, pode conseguir esse beneficio???
Carlos
Ola Michael tenho um Honda Fit 2008 e fui aposentado por invalidez e tenho tres tipos de restrições na minha CNH. E por isso comprei este carro e fui informado que tenho direito oque devo fazer.
luis carlos
Qual a potencia máxima ( cavalos de força) do veiculo para deficiente físico ter isenção de ipva ?
estado do Parana
graciela
oi meu pai é condutor ele fez transplante de rim e toma varios remedios, ele pode ter a isençao de ipva e outras isençoes quais.
Rosangela
Sou portadora de Transtorno bipolar doença mental e sou aposentada por este motivo. Sofro de artrose e tendinite nos dois pés. Neste caso posso ter a isenção na compra de carro zero, quais carros. E isenção de IPVA. Quais os procedimentos. Eu posso ir atrás de documentos sozinha com instruções ou tenho que pagar para alguém da receita federal ou advogado…
Edileusa Ramos
Boa Noite Michael Streidl meu nome é Edileusa, queria saber uma informação.
Tenho uma filha de 9 anos com Sindrome de Down e gostaria de saber sobre a isenção do IPVA, tenho um Voyage 1.0 de herança do pai dela que esta no nome dela, da irmã e no meu.
Será que tem como eu conseguir esta isenção?
Michael Streidl
Dependendo do estado sim Edileusa. procure um especialista mais próximo à sua região para orientações.
Sebastião silva
Olá sou portador do vírus HIV tenho direito a exceção do IPVA
Paula
Meu carro tem placa de Maranguape/CE, mas me mudei pra Morro Agudo/SP. Pretendo fazer a alteração nos documentos/placa até Junho deste Ano, quando vence o licenciamento.
Pergunta: se eu pg o IPVA agora terei que pagar novamente, qdo fizer a alteração e tiver q pagar o licenciamento?
Vera Lúcia abilio da Silva
Tenho uma limitação no joelho posso ser insenta do ipva
Michael Streidl
Olá Vera! Tudo bem?
Para este caso existe isenção, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/
Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/
Um forte Abraço!
Michael
André Castro
Sou cadeirante e tenho um honda fit 2004, gostaria de saber se dando a entrada no ipva ficarei isento no 2016?
Michael Streidl
Somente para o ano seguinte André – e se você for condutor – em todos os estados.
André Castro
Muito obrigado, Michael
Adriano
Ola, aqui em Goiás a lei de isenção mudou de 10 anos para 15 anos, eu tenho um carro 2005/2006.
Em 2015, meu carro ficou isento pela antiga lei de 10 anos, mas agora em 2016 vou ter que pagar o IPVA.
Com a nova lei meu carro passa ser ”ex isento”.
(Isso não seria o mesmo que cortar o beneficio de um aposentado? E passando a ser ex aposentado?)
Há, alguma lei de defesa para o cidadão nesse caso?
Obrigado.
Micaci
tive câncer de mama e quero comprar um carro. onde faço as solicitações de isenção?
tenho habilitação, mas quem deve ficar mais com o carro é meu filho. tem problema?
Ernani
Não sabia da isenção do IPVA no Paraná e é desde 2011, acabei pagando todos esses anos. Será que consigo restituição ou pelo menos o desconto nos IPVAs futuros do segundo veiculo que possuo?
Marcelo
Boa noite , vou vender meu carro com isencoes que adquiri .. ja se passaram 2 anos .. gostaria de saber , qdo eu der baixa no ipva .. esse carro nao sera mais cobrado o ipva esse ano para o comprador ? ou sera cobrado a proporcionalidade do ano ? e se for feita a cobranca , com é feita ? para mim ou o proximo dono ?
Marcus Vinicius
Olá sou de SãoPaulo to preste a receber minha abilitacao especial , to interessado no jetta 2007 veiculo usado , gostaria de saber na compra desse veiculo eu consigo a inserção do ipva
MARCUS
gostaria que alguem pudesse me responder, tenho um veiculo com isençao de ipva aqui em sp, agora vou vende~lo e gostaia de saber se o ipva que nao paguei por ser isento vai ter que ser pago esse ano pelo novo proprietario ou se esse ano ja fico isento mesmo mudando de propriedade?
Marcio
Ola tenho um Santana 1996 quando eu paro de pagar o IPVA e qual o valor do IPVA?
Michael Streidl
Depende do seu estado. Consulte o Detran Marcio.
Cristiane bueno
Bom dia. Gostaria de saber, sofri um acidente e fiquei com sequelas devido o acidente . Pretendo tirar minha cnh na época do acidente já estava bem adianta só faltava fazer as aulas de direção, mas infelizmente quando me recuperei a perna não dobrava mais. Resumo não podia mais concluir minha cnh em uma alto escola comum. Quando terminar minha cnh . (Tenho direito de comprar um carro ezento ipva ).Obrigado
Ricardo Fernandes
Boa tarde Michael, existe alguma relação entre a tabela FIP e o valor da nota do veículo para que haja o deferimento da isenção de IPVA para deficientes, ou seja, tem que constar o mesmo valor ou não?
Mateus
Boa tarde, meu tia tem um veículo que ficou isento do rodízio devido a sua enfermidade, gostaria de saber se depois do óbito, automaticamente eu ja volto pro rodízio, como funciona ??
Marcelo Vinicius -SP
Boa tarde. Sou deficiente visual monocular. Acuidade visual com correção em olho direito SPL (Sem Percepção Luminosa). Acuidade visual com correção em olho esquerdo 20/20. CID.S.05.9 E CID.H.54.4. Vi uma matéria que no estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, sancionou uma lei, enquadrando todos os deficientes visão monocular como deficiente fisico também, sendo assim, tendo os mesmos direitos. Mas ainda tenho duvidas quanto a isso. Tenho ou não algum direito, como isenção de IPVA (se sim tem restrições quanto o horario para dirigir), IPTU, e outros… Desde já agradeço pela atenção.
lucia helena
Olá,
Gostei das explicações descritas na página. Tive um CA de mama com a realização da retirada de um quadrante.
Tenho isenção total de IRPF fornecida pelo INSS. Isso juntamente com o laudo é suficiente para conseguir a isençaõ de IPVA?
A cirurgia foi em setembro/2014.
Abraços Lucia
Reinaldo
Boa tarde!
Eu comprei um carro em 2014 com isenção do ICMS, e dei entrada para não pagar o IPVA, o que aconteceu no ano de 2015 quando só paguei as taxas do Rio de Janeiro. Agora fui tirar o Boleto do IPVA (taxas), quando vieram cobrando o valor das taxas mais o valor do IPVA totalizando quase R$ 6.000,00. Pergunto, na hora de pagar pela internet posso descontar o valor do IPVA que é de R$5.650,00? Inclusive minha carteira tem as letras das deficiências.
jorge
Boa tarde, tenho dois carros um de 1999 e outro de 2001, ambos do RJ, como faço para ter isenção do IPVA ? É só não pagar ou preciso dar entrada em algum documento ? Se sim Qual e onde ? Um abraço
danilo bicudo
Boa tarde,
Adquiri um veiculo em janeiro/2016, o mesmo foi comprado 0Km em uma concessionária em Rondonópolis em 12/2013, o mesmo foi contemplado com isenção do IPVA em 12/2013 e 2014, foi realizado o pagamento do IPVA nos anos de 2015 e 2016 no estado do MT, irei transferi-lo para o estado de São Paulo, terei que pagar os IPVA de 2013 e 2014? A isenção do benéfico é válida, somente se o veiculo permanecer por 2 anos no estado a partir da data de sua compra 0km ou término da isenção do beneficio? No aguado, obrigado.
Tanisa
boa noite, tenho uma duvida, tenho artrite e lupus, no caso de adquirir carro ou moto porem sem isençao, posso requerer a isençao do ipva posteriormente? e em caso de compra de carro ou moto usados?
Paulo K. Shing
Olá boa tarde !
Sou deficiente visuam, visão monociular CID h54.4 gostaria de saber se tenho direito a isenção do IPVA de meu veiculo ?
NILSON
SITUAÇÃO DE NÃO CONDUTOR (sp); preciso recolher o IPVA; na nota fiscal tem dois valores o valor total dos produtos que 54.000 e o valor total da nota fiscal que é 46.872; sobre qual valor é CALCULADO O IPVA;
Flávio Rodrigues
Oi. Sou do Rio de Janeiro e tenho um carro ano 92. Tenho direito a isenção do IPVA? Como faço para solicitá-la?
diva
boa noite , por favor gostaria de saber se eu posso comprar um carro em meu nome e ficar isento de iof , icms e ipva sendo portadora de deficiencia fisica , cirurgia de coluna lombar com 8 pinus e 2 placas , nao tendo habilitaçao e muita dificuldade de andar e ate sentar meu filho tendo habilitaçao ategoria A e B pode dirigir o veiculo pra minha locomoçao ?
sandra
boa noite!!!
comprei um carro com isenção de imposto.
Fui no poupa tempo para emplacar o carro, fizeram toda a documento para isenção de ipva, tanto que o carro veio com isenção, agora chegou o ipva 2015 e 2016.o que devo fazer…
Messias
Em relação ao Valor Limite de 70mil, o valor considerado é o preço de tabela da montadora, já incluso ICMS e IPI?
Michael Streidl
Correto Messias.
regiane
Boa tarde queria saber se trombose de membro inferior, no caso retirei a safena da perna direita, mas tenho muitas dores e inchaço quando dirigi, tenho direito as isenções? Obrigada
regiane
Desculpe sou de SP
Vera Rocha
Bom dia!
A mãe de meu namorado está vendendo o carro do qual ela é isenta de pagar o IPVA no DF e vai comprar agora também um carro usado. Ela ficará isenta de pagar o IPVA 2016 do carro que ela está comprando agora? Por favor como ela deve proceder nessas operações de compra e venda? Grata,
Carlos kassabian
Bom dia .
Tenho um fusca 1970 , gostaria de saber ,se esse carro tem isenção
Do IPVA. ?
Obrigado
Abraços
Carlos
Maitê Leandro
Meu carro é de abril /2004,tenho que pagar IPVA? Ouvi falar que depois de 10 anos nã0 precisa pagar ?
vinicius
boa tarde
tenho um honda civic 2001 meu fez 15 anos ainda vou paga ipva ?
Daniel Bonatti
Boa noite! Retirei em 2015 minha CNH especial pela minha deficiência. Ainda em 2015 dei entrada na Receita Federal do RJ pedindo a isenção do IPVA. O processo ainda não finalizou e já saiu a tabela e pagamento de 2016. O que faço? Tenho que pagar o exercício 2016 mesmo com o processo em andamento? Aguardo a definição? Se eu aguardar estaria andando ilegal? E se pagar o 2016 e na sequência finalizar o processo da isenção. Serei reembolsado? Ou o processo sendo finalizado ele só tara validade no exercício de 2017? Desculpe por tantas perguntas. É porque os departamentos responsáveis não conseguem me reponder! Dá pra acreditar?! Grato pela ajuda.
Roseli Ap.Bueno Pereira
Boa noite !
O meu carro está no nome da minha mãe, será q eu teria isenção no IPVA ?..
Tenho síndrome do túnel do carpo nas duas mãos e ler nos ombros .
Vi e é esse artigo e me interessei na matéria!
Aguardo resposta obg
cristhian
Boa tarde
Meu carro é da bahia do ano de 2001. Em 2016 é o ultimo ano que pago o IPVA, ou já deveria ser isento?
Karen
Boa noite. Eu tenho algumas tendinites e bursite e li em outro site que eu poderia pedir a isenção de IPI. Isso é verdade? Como funciona? Obrigada!
alice
Olá comprei um carro em 2009 com isenção pra minha filha que hoje tem 12 anos, entrei na justiça e consegui a isenção do ipva, só que eles recorreram e após três anos tive que pagar todos os anos em que havia conseguido a isenção de uma unica vez, a advogada recorreu mas até hoje não saiu nada e venho pagando normalmente todos os anos. Será que vou conseguir? Conseguirei reaver o que já paguei?
Abraços
david reis
meu carro é de fabricacao 1996-sp, portanto 20 anos, pago ipva esse ano? o ano que vem não vira mais ou tenho que ir a algum lugar para provar a idade do carro ?
Ilson
Olá! Tenho visão monocular! Gostaria de saber se posso ter isenção do IPVA? Moro no rio grande do sul.
flávia camara
bom dia! Sou do Rio grande norte, aqui a isenção do IPVA é apenas dada para condutores, gostaria de saber se vc poderia me passar um modelo de de ação declaratória . isenção de IPVA. Desde já, agradeço!
Selma ap de moura
Tive cancer de mama esquerda.com protese de.cilicone e esvaziamento axilar tenho direito ipva isento??
Miriane
Sou deficiente , e tirei um carro usado com isenção do IPVA , agora troquei de carro , tenho como pedir a transferência , e como está no começo do ano consigo a isenção desse ano 2016 ?
marco lima
Minha esposa em OUT/15 obteve a isenção de IPI e ICMS na compra de um carro para deficiente físico. Na ocasião oportuna demos entrada na isenção do IPVA concluindo o processo. Como nesta semana estou recebendo o AVISO DE VENCIMENTO DO IPVA, referente a 2016, pergunto se devo efetuar o pagamento ou se como já entrei com o processo em tempo hábil, somente devo pagar O SEGURO OBRIGATÓRIO e TX de LICENCIAMENTO.
Eduardo
Olá,
Acabei de comprar um veículo que possuía isenção de impostos por ser de deficiente. Ao fazer a transferência, apareceu os IPVAs de 2013 a 2016. No momento da compra, não parecia nenhum. O carro foi comprado pelo vendedor em junho de 2013. Sei que o IPVA de 2016 é meu, como deve-se proceder com estes débitos anteriores?
Obrigado!
Jean
Olá, sou do RS, meu pai fez 2 cirurgias cardiacas, são ordens medicas ele nao poder carregar peso algum. gostaria de saber se ele tem chances de conseguir alguma dessas isenções..Principalmente a da compra de um carro automático..
Alessandra Rodrigues
Olá Michael, Sou de Jundiaí SP, e acabei de obter habilitação especial, além das documentações para compra com isenção de ipi e ICMS, porem na faixa de teto de r$ 70.000, não existem muitos veículos. Nas concessionárias os vendedores informam sobre boatos em que o valor para isenção do ICMS irá aumentar, passando de 70mil para um valor maior. Esse aumento do teto é realidade, esse valor esta em análise na assembleia lelislativa de sp, ou se trata apenas de boato?
Celia
Boa Tarde
Eu comprei o meu Carro com Isenção do IPVA so que ele veio para eu pagar.
O que devo fazer
Tenho que ir na Secretaria da Fazenda
Obrigado
Alexandre
Sofri acidente de trabalho fui reabilitado pelo inss, problema no quadril esquerdo, osteoartrite, osteoartrose, tendinite, celulite glúteo medio, creptacao no quadril esquerdo, e usando carro manual na hora de usar a embreagem gera uma dor e desconforto no quadril no movimento da perna, tenho direito a isenção?
Alessandra
Tenho um veículo 1996 em sp. Em 2016 não pago mais IPVA, correto? Preciso fazer algum pedido de isenção ou a isenção é automática?
Regina
Eu descobri que tenho um câncer de mama e ainda não tenho data para operar, pois estou fazendo químio, eu comprei um carro. Eu tenho direito de ter algum desconto ainda no carro e no IPVA de 2016? Oque devo fazer caso sim.
Michele
Bom dia, gostaria de saber sobre isencao de IPVA para veiculo usado se para sao paulo vc sabe me dizer quanto tempo leva e se eu for trocar de carro no mesmo ano que pedi isencao para um posso transferir para o outro.
Marcelo
Olá Michael, tenho uma amiga que quer vender o carro que possui descontos de impostos, mas não sabemos qual o procedimento quanto ao processo. O carro já tem 3 anos desde a compra, Basta assinar o documento de compra e venda? O que ela tem que fazer? E o que o comprador tem que fazer? Obrigado e boa noite!!
Maria
Boa Tarde, gostaria de saber se tenho isenção de IPVA na compra de um carro zero…tenho uma prótese que envolve toda coluna o que limita alguns movimentos…mas não sou considerada deficiente física..inclusive exerço com exito minha profissão. Obrigada
perolina
Olá, boa noite
a seis meses retirei a mama esq. com Cancer de mama. gostaria de saber por onde começar para a compra do veiculo com os descontos? tenho que ir primeiro onde?
obrigada
Perolina
Michael Streidl
Laudo Médico do Detran e alteração da CNH. Procure um de nossos parceiros: http://www.despnet.com/parceiros/
Amélia
Boa noite comprei pela primeira vez um veículo com todas as isenções em maio de 2013, ocorre que a Secretaria da Fazenda do DF, me mandou cobrança do IPVA já no final do ano sendo que o final da placa é 2, mas isso não vem ao caso pois o carro esta no meu nome e não pedi baixa da Isenção. Fui até a Sefaz e me disseram que a Isenção do IPVA é de somente dois anos. Minha pergunta é existe prazo para isenção de IPVA, ou enquanto eu estiver de posse do carro gozo desse beneficio, até porque foi uma burocracia grande para pedi-lo, e me informaram que eu teria que dar entrada novamente requerendo o benefício.
Michael Streidl
Amélia, depende da legislação de seu estado. Você deve consultar se precisa de uma renovação. Na maioria dos estados você só dá entrada 1 vez.
luciano
Boa noite!
Tenho um carro 96, quando paro de pagar ipva? Em 2016 ainda pago? Sou de sp.
Michael Streidl
Em SP carros com 20 anos ou mais. Mas você pode conseguir antes, através do processo de isenção, caso se enquadre no benefício.
Ronan
Boa tarde! sou surdo total no ouvido direito (de nascença) e tenho perda moderada no ouvido esquerdo devido ao meu trabalho, sou radialista e técnico de som, gostaria de saber se tenho direito a isenção do ipva, se sim, quem devo procurar, e como proceder???
Michael Streidl
Ainda não cobre os deficientes auditivos Ronan.
Sousa
Boa tarde.
Possuo um veículo adquirido com isenções icms e ipi por deficiente e tbm isento de ipva.
Recentemente consegui o direito de me habilitar categoria A (moto ),na sessão exames especiais do Detran,fazendo adaptações na manopla de freio da moto,assim relatado no laudo,pensei q fosse manete,pois não consigo acionar a manete o acelera dor aciono normal.
PERGUNTO:
Sendo uma motô adaptada,tenho direito a alguma adaptação,ipva,icms ou ipva sem interferir no q já possuo?
Diego
Olá. Sou do Rio. Quem tem hiv tem isenção no ipva e desconto para adquirir automovel? se sim. como prosseguir? Obrigado
Ramon
Bom dia..Sou do ES.. Quero saber se eu comprar um veículo somente com isenção de IPI acima de 70 mil…tenho direito a isenção do IPVA??
Ronaldo
Boa tarde, gostaria de saber, se consigo pedir isenção de IPVA para carro usado, para menor deficiente não condutor (filho), na cidade de São Paulo. Obrigado.
Ele Pedro
Bom dia! Sou do Estado do Tocantins e tenho visão monocular. Gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPVA, seja para veiculo usado ou zero km.
Desde já agradeço!
julia
tenho uma meriva 2005 ja passei pela segunda cirrurgia da coluna lombra com 4 pinos e cervical tbem com 4 pinos…teria algum direito ,,,questionei meu medico e ele disse q esses direitod sao so para pessoas deficientes e eu nao sou…..estou afafstada do trabalho quase 2 anos e antes disso 1 ano e 8 meses e nao consigo fazer caminhadas longas tipo no maximo 2 quadras e ja me judia muito…..tenho agume direito sob isencao tanto no carro q eu tenho ou nao compra de um novo? obrigada se obter uma resposta
valdemir franca
oi Michael moro no RJ minha filha tem hidrocefalia ela tem 14anos posso comprar um carro com isenção no meu nome
Erika
Olá, tenho algumas dúvidas. Uma pessoa é aposentada por invalidez, tem hérnia de disco e uma bomba de morfina no abdômen. Se não me engano ela já até fez cirurgia na coluna e pelo que vi isso da isenção de IPVA. Minhas dúvidas são: Ela precisa dessa habilitação especial ? A pessoa tem dois veículos, um licenciado em SP e ano que vem já não precisa mais pagar IPVA. O outro carro foi comprado zero porém sem nenhuma isenção de imposto e está licenciado no Pará no entanto em 2106 será transferido para o estado de MS. Pode pedir isenção dos dois carros ? Pode ser restituída dos valores que já foram pagos ? O laudo do perito do INSS Que concedeu a aposentadoria serve de prova ou precisa de outra perícia ? Obrigada !!!!
Bárbara
Olá, Comprei um carro usado, já fiz isenção no meu anterior que era 0 Km, mas no atual, passei para meu nome dia 27 de outubro e venc IPVA dia 03 de novembro, achei que iria a secretaria e teria direito a isenção, mas me informarão que não pois o fato gerador é de janeiro. O antigo proprietario é que deveria pagar, mas eu não sabia agora esta no meu nome e vou ter que pagar, esta correto isto?
Diz que só consigo o do exercicio seguinte
Alex Santos
Olá, eu tinha um veículo usado com isenção de IPVA, agora adquirir um novo na concessionária. Só que a data da NF-e do novo é inferior a data da Transferência do Usado, com isso é possível eu solicitar a isenção mesmo assim? O usado até já foi transferido.
Exemplo:
Data de Nota do Novo: 29/09/2015
Data Transferência do Usado: 20/10/2015
Poderia me ajudar com essa informação
Aguardo retorno
Humberto
Oi ,tudo bem?…..gostaria de saber quanto tempo mais ou menos demora para a receita de São Paulo deferir o pedido de isenção de IPVA(sou deficiente)….dei entrada em 14/09/2015 e até agora nada…….é assim mesmo? desde já agradeço a atenção.
Humberto
oi….ja saiu a isenção……….
Carla
Boa noite! Comprei um carro ano passado com isenção do IPVA. Fui surpreendida, no início deste ano, com a cobrança do referido imposto tendo sido informada pelo DETRAN que o estado do RJ cancelou a isenção do IPVA. Tem alguma medida que eu possa tomar?
cesar
Boa noite , qual o prazo para eu dar entrada na isenção de IPVA , de um veículo usado , para ter isenção no ano que vem , desde ja agradeço.
Debora
Boa tarde, meu carro fez 20 anos de fabricação este ano, 2015. Com a isenção de IPVA eu fico também desobrigada a fazer o licenciamento anual?
Silvia
Boa tarde!
Gostaria da seguinte informação: Estou fazendo aula prática e o exame já está marcado para o final deste mês. Vou mudar de cidade daqui 2 meses, portanto faço os pedidos de inserções na Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Detran Ipva na cidade atual ou na cidade que vou morar?
Desde de já agradeço.
Humberto
Oi ,tudo bem?…..gostaria de saber quanto tempo mais ou menos demora para a receita de São Paulo deferir o pedido de isenção de IPVA(sou deficiente)….dei entrada em 14/09/2015 e até agora nada…….é assim mesmo? desde já agradeço a atenção.
Julia
Bom dia… meu carro não é zero km é 2004, o carro para mim não precisa ser adaptado porem tenho deficiencia fisica multineuropatia sensitivo motora… tenho direito a isenção do IPVA?? Tenho que alterar minha carteira de motorista?
Michael Streidl
CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017
No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.
antonio
ola, tenho uma duvida, descobri em abril que tenho visão monocular e fui hoje de manhã da SEFIN aqui de rondonia e o funcionario me falou que eu nao teria direito a isenção de ipva, falou que a isenção e somente para veiculos novos e a pessoa tem que ser totalmente cega. isso realmente procede?
Michael Streidl
Olá Antonio, tudo bem?
A legislação do IPVA é estadual. Pode ser que nela seja prevista como Isenta de IPVA, a Pessoa com Deficiência Visual Monocular.
Já para as demais Isenções (ICMS e IPI), pra que você tenha direito a elas, ou seja, para ser considerada pessoa portadora de deficiência visual de acordo com a Lei atual de Isenções para a aquisição de veículos, você deve apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
Ou seja, no olho que você não é cega, você tem que ter no máximo 10% da visão, com a melhor correção.
Espero ter te orientado. Qualquer coisa me chame de novo.
Abraços,
Michael
Marcos
Comprei um honda e fui muito bem atendido na Kodyve http://kodyve.com.br/
indico para todos vocês.
Helena
Olá, gostei de todas informações.
Mas gostaria de saber.
Tenho um carro com isençao de IPVA de Sao Paulo, agora moro no Ceará, quero vender, o que faço com relação ao IPVA. Onde devo ir para resolver este caso?
Obrigada.
Michael Streidl
Helena, se o veículo continuar com placa de São Paulo e no seu nome você não precisa fazer nada.
André
Bom dia,sou deficiente e comprei meu carro com as isenção, no emplacamento perguntei se estava isento do Ipva e disseram que sim,ontem recebi uma cobrança do Ipva que já está atrasado, sou do Rio de janeiro e não sei o que fazer,pois não tenho condições de pagar. Por favor me ajudem e me oriente. Desde já agradeço.
Michael Streidl
André, você tem que dar entrada na isenção do IPVA, não é automático. Isso deve ser feito em até 30 dias da emissão da nota. Caso o contrário você pagará IPVA do ano corrente, porém poderá pedir a isenção para o próximo exercício.
marcia
Bom dia!
Estou adquirindo o veículo de minha amiga, deficiente, que o comprou há dois anos e teve direito a todas as isenções.
Eu não tenho direito a nenhuma delas, como faço para solicitar a transferência do carro para meu nome e ter a certeza de que não terei dores de cabeça com cobranças posteriores.
Obrigada!
Michael Streidl
Márcia, se a venda foi após 2 anos da emissão da nota fiscal, fique tranquila.
Luciano
Boa noite,
gostei muito dos comentários.
gostaria de saber se o deficiente que adquire um carro usado tem direito a isenção do IPVA.
obrigado.
Michael Streidl
Sim Luciano. Condutor em qualquer estado da federação.
Jessica
Meu filho é autista e moro no RS tenho direito a gratuidade ou abatimento do IPVA??obrigada
Michael Streidl
No Rio Grande sim Jessica. Procure a Secretaria da Fazenda de seu estado.
Leandro
Bom dia Michael !
Meu pai tem esta habilitação especial, onde é exigido o pomo, direção e automático. Se ele adquiri um veículo usado que atenda estas necessidades no valor aproximado de R$ 80 mil, existe a possibilidade da isenção do IPVA ser negada? Moramos no estado de São Paulo
No aguardo
Grato
Abraços
Leandro
José carlos
Eu gostaria de saber se carro usado podera ter a isenção de ipva?eu tenho um carro semi novo que não é automático só tem direção hidráulica e eu ainda não tenho cnh especial,eu poderia pedir a isenção do meu carro,desde já agradeço
Michael Streidl
Sim, carro usado pode ficar isento do IPVA.
Andreia Gonzalez
Minha mãe retirou um rim por ter tido uma pedra colariforme que fez seu rim parar…ela tem direto??????
E tb um conhecido só enxerga de um olho e tenho a mesma dúvida. …ele tem direito???
Michael Streidl
Olá Andreia,
Pra que se tenha direito a comprar um carro adaptado, nem que seja pra ter um câmbio automático ou uma direção hidráulica, a pessoa precisa estar em uma situação permanente (e comprová-la), onde dirigir carro normal gera risco para sua saúde (piora de seu estado atual) ou risco para sua vida (risco de perder a direção devido à sua limitação), ou ainda, risco para a vida de outras pessoas (devido à perda de direção).
A existência do Direito às Isenções existe, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
Já para deficiência visual, de acordo com a Lei atual de Isenções para a aquisição de veículos, você deve apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações. Ou seja, no olho que você não é cega, você tem que ter no máximo 10% da visão, com a melhor correção.
Para garantir este Direito recomendo que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/. Esta é a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância. Segue o link: http://www.despnet.com/contato/
Saiba que estou sempre à disposição!
Tudo de bom pra você!
Michael
patricia
Bom dia Michael, fui diagnosticada a um mês com câncer de mama, na mama esquerda. Vou fazer mastectomia daqui a um mês. Me disseram que não tenho direito às isenções por ser na mama esquerda, isso procede? O que devo fazer neste caso? Obrigada….
Michael Streidl
Patricia, você já deve feito o procedimento. Se houve esvaziamento axilar, seu braço esquerdo perdeu alguma mobilidade, mesmo mínima, o que te dá direito sim.
Alexandre
Boa noite.Comprei um carro com isenção em 2013,em nome de minha filha(03 anos de idade).Devo trocar em outubro,quando fizer 02 anos.Devo informar a venda do carro à algum órgão público?Ou somente vender e dar entrada novamente no processo?Obrigado.
Michael Streidl
Você deve informar o Detran. Precisará também apresentar a cópia da nota fiscal dele no novo processo, para que saibam que já se passaram 2 anos da fatura da nota – tanto no icms quanto no ipi. Precisa comunicar a venda dele também no processo de baixa de isenção de Ipva caso tenha sido feito.
Edna
Olá, não adquiri meu carro com a isenção de impostos, mas mesmo assim posso solicitar a isenção do Ipva? Sou portadora de AR.
Michael Streidl
Sim Edna, nada impede que você peça já para o próximo exercício.
Jorge
Ola boa noite tenho um veiculo com 20 anos de uso e o último licenciamento e de 2012 .Então a minha dúvida e se o veículo com mais de 15 anos e isento de IPVA como devo proceder caso eu seja parado em blitz.Se o veículo e isento e não tem multa a ser paga, então não deve nada certo .moro no Rio de janeiro.
Michael Streidl
Se o veículo já é isento por tempo de fabricação Jorge, não precisa se incomodar com as blitz. A não ser que tenha débitos de quando ainda não era isento.
CLEDILTON GUERRA
OLÁ, TENHO FILHO AUTISTA NÃO CONDUTOR, CONSEGUI AS ISENÇÕES DE ICMS E IPI, O CARRO QUE ESTOU COMPRANDO AINDA ESTA SENDO FABRICADO(FIZ O PEDIDO), MORO NO ESTADO DO PIAUÍ, COMO DEVEREI PROCEDER PARA SOLICITAR ISENÇÃO DE IPVA AQUI NO MEU ESTADO? EXISTE ALGUM ADVOGADO ESPECIALISTA NA ÁREA AQUI EM TERESINA-PI? QUAIS AS RECOMENDAÇÕES? FICAREI MUITO GRATO COM AS INFORMAÇÕES!!!!
Michael Streidl
Cledilton, procure um advogado especialista em trânsito. Infelizmente ainda não conheço alguém em sua região para indicar.
diva
Olá Michael, por gentileza poderia me explicar o procedimento da isenção de ipva, o meu veiculo deve sair no próximo mês, tem que emplacar primeiro depois ir ao detran solicitar a isenção? e o ipva proporcional relativo a 2015 também posso ter isenção? obrigada
Leonice
Olá, tenho um filho com deficiencia. gostaria de pedir a isenção do IPVA do meu carro. Ele não dirige.
Como faço para encaminhar. Onde ir?
Moro no estado do RS
Obrigada
Michael Streidl
Leonice, procure a Secretaria da Fazenda de seu estado. Você tem direito sim.
Helen Bastos
Olá, tenho uma escoliose e gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPVA e outros impostos na compra de um carro. Obrigada
Michael Streidl
Olá Helen, neste caso existe isenção, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
Pra que se tenha direito a comprar um carro adaptado, nem que seja pra ter um câmbio automático ou uma direção hidráulica, a pessoa precisa estar em uma situação permanente (e comprová-la), onde dirigir carro normal gera risco para sua saúde (piora de seu estado atual) ou risco para sua vida (risco de perder a direção devido à sua limitação), ou ainda, risco para a vida de outras pessoas (devido à perda de direção).
Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/
Minha recomendação é que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. A mudança da papelada para o processo é uma constante. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância. Segue o link: http://www.despnet.com/contato/
Por favor me chame em caso de dúvidas!
Um forte Abraço!
Michael
Sergio
Bom dia.
Gostaria de saber se essa isenção do IPVA é vinculada exclusivamente à compra dos carros com o teto de 70 mil ou pode ser obtida para qualquer veículo ? Já tenho um carro automático posso,por exemplo, pedir a isenção?.
Obrigado
Michael Streidl
Olá Sergio, não é vinculada não. Você pode pedir separado.
Nilson
boa noite, tenho 37 anos, sou portador de esquizofrenia, faço tratamento á 7 anos, estou medicado e levo uma vida normal, inclusive sou universitário de psicologia, gostaria de saber se eu tenho direito a isenção do IPVA para compra de um carro, e se eu comprasse um carro com IPVA atrasado ele seria isentado.
abraços.
Michael Streidl
Nilson, apenas para deficiência física ou redução de mobilidade, Autismo, deficiência visual e Intelectual (antes dos 18 anos e interditado).
marcelo
oi boa noite tenho uma carro em meu nome ano 2001 sera tenho direito a insençao de ipv nele pois sofri um acidente de moto perdi perna direita obg
Michael Streidl
Com certeza Marcelo!
Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/
ISABELLA
Boa noite Michael! Sou do estado de sao paulo e Gostaria de saber se é possível pedir a isenção do icms para deficiente não condutor separado do Ipva… para retirar um carro novo apenas com as isenções de IPI e de Icms? Obrigada
Michael Streidl
Sim Isabella.
Regimilia Rauta
Olá boa tarde!
Quero saber como proceder com o pedido de isenção do IPVA aqui no estado do Espírito Santo. Procuro um advogado é isso?… Não sei por onde começar… Desde já obrigada.
Michael Streidl
Olá Regimilia, não precisa, você pode procurar um especialista ou se informar pessoalmente na Secretaria da Fazenda de seu estado.
Regimilia Rauta
Olá ta tarde!
Quero saber como proceder com o pedido de isenção do IPVA aqui no estado do Espírito Santo…Procuro um advogado é isso?
Michael Streidl
Olá Regimilia,
Isenção para condutores é desnecessário. Você pode procurar diretamente um profissional de isenções mais perto de você.
ademilsondestro
so deixando meu comentário gostei de todos os comentários. que li obrigado Michael continua assim um abraço.
Eduardo
Boa tarde! Sou portador de def. de Mg, meu irmão consegue tirar um veiculo no nome dele para eu, colocando no meu nome, tendo todos os benefícios,isenção de IPVA, ICMS e IOF, etc.?
Michael Streidl
O Beneficiário tem direito a apenas 1 veículo em seu nome, que pode ser dirigido por até 3 condutores indicados por ele, mesmo em sua ausência.
Lorena
Tenho uma filha com retardo mental, e preciso comprar um carro, gostaria de saber qual o descontos que eu tenho direito?
Michael Streidl
Olá Lorena! Obrigado pelo seu contato!
Todas as isenções, exceto IPVA em alguns estados. Você pode checar a lista dos estados que concedem as isenções neste artigo mesmo.
Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/
Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/
Um forte Abraço!
Michael
Maria Luiza
Oi Michael! Boa noite!
A respeito da isenção do IPVA que será em nome do condutor… Minha mãe sendo a beneficiária e comprando o carro em nome dela,eu poderei utilizar o carro sem problemas? Também sendo isento do Ipva??? Ainda não é claro para mim se o carro mesmo sendo, em nome e para o benefício da minha mãe, poderei utilizar o caro e possuir a isenção do Ipva anualmente.
Obrigada
Obrigada
Michael Streidl
Maria, sim claro. Exceto para os casos onde na legislação seja explicito que não deva, dependendo do Estado. Mas que eu saiba isso não existe.
Jeronimo
Na verdade uma consulta:
De posse do IPI e do ICMS o contribuinte pode adquirir o veiculo em qualquer estado? ou seja, todo tramite é feito no estado de São Paulo, o veiculo pode ser adquirido em Minas Gerais por exemplo?
Grato
Michael Streidl
Jerônimo, somente no estado de sua residência, que deve ser a mesma usada nos processos de IPI e ICMS.
Piloto
Prezado, vou vender meu veículo adquirido com todas as isenções. Minha dúvida é em relação ao IPVA. Tenho que comunicar ao Fisco Estadual a venda? Quem adquirir o veículo terá de pagar o IPVA proporcional?
Michael Streidl
Olá Piloto, sim. Tem que ser dada a entrada na baixa da Isenção. Você deve fazer isso. Daí o novo proprietário arcará com o IPVA proporcional.
valesca
oi, gostaria de saber se algum dos beneficios citados (ipva, iof, icms etc) se aplicam p o n condutor de veiculo usado seja ele carro ou moto … tenho uma moto q esta no meu nome e n tenho carro, meu filho é autista
grata
Michael Streidl
Valesca, apenas para automóvel de uso de passageiros ou misto.
João Pedro
Alguém sabe dizer se o estado de Goiás concede isenção de IPVA para veículos com valor a cima de 70k?
Sandra Soares
Comprei meu primeiro carro com todas isenções. Entretanto, fui informada que só podia pedir a isenção do IPVA, quando o carro tivesse emplacado. Quando emplaquei no DETRAN, pedi o documento pra pedir a tal isenção do IPVA na Secretaria de Fazenda, o rapaz do DETRAN me informou que não me preocupasse e que eles fariam tudo por ali mesmo. Então relaxei. Três anos depois, quando fui renovar minha CNH, descobri que o estava com IPVA 3 anos atrasado. Fiquei sem chão, pq tinha ficado muito caro e eu não tinha condições de pagar. Quero fazer a vistoria e não posso. Depois disso, dei entrada na SEFAZ, mas eles me negaram a isenção e não me disseram o motivo. Por favor, me diga o que fazer e aonde ir pra resolver essa situação. Moro no Rio de Janeiro.
Michael Streidl
Poxa Sandra, fico chateado com o que aconteceu contigo. Por isso que sempre recomendo fazer com um especialista, pois não confio no serviço público. São sempre burocráticos e não sabem de nada. Quem acaba pagando o pato somos nós. Por favor, deixe o seu contato comigo que irei pedir para um especialista do Rio de confiança te orientar melhor: http://www.despnet.com/contato/
Patrícia
Comprei um veículo em abril/2015 e no documento consta ipva isento no DF.No entanto, fui verificar se o ipva de 2016 está disponível e consta esta informação:
Pendencias Vencimento Valor Multa Juros Valor Total
Emitir 01/2015 25/05/2015 352,81 35,28 28,22 416,31
Emitir 02/2015 25/06/2015 350,32 35,03 24,52 409,87
Emitir 03/2015 25/07/2015 346,91 34,69 20,81 402,41
Como devo proceder?Estou desorientada!
Ailtom de Souza
Boa noite. Quero saber eu tenho direito eu sofri acidente e quebrei femur e joelho. Perdi movimento do joelho esquerdo e força. Eu já tenho carteira cnh é só ir no detran renovar carteira.
Michael Streidl
Olá Ailton, para este caso existe sim isenção, especialmente se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, etc..
Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/
Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância.
Um forte Abraço!
Michael
valdenia A de Santana
Olá!!! Tive poliomielite aos 7 meses de nascida, gostaria de saber, se comprando um carro eu tenho direito a isenção de IPVA, sendo meu marido condutor, não tenho CNH, se for possível gostaria de saber tbem se tenho direito ao selo de Deficiente para estacionar em local que é pra Deficiente, e como faço.
Obrigada
Valdenia
Michael Streidl
Olá Valdenia,
Depende do estado. Caso o seu estado cobre para não condutor, sugiro ver este outro artigo sobre o assunto: http://www.despnet.com/isencao-de-ipva-para-nao-condutores/.
Já sobre o estacionamento especial (cartão defis), sugiro entrar em contato com a prefeitura de onde você mora. costuma ser bem simples. Geralmente apenas um laudo médico particular é o suficiente.
Abraços!
Margareth Mourão Pereira
No caso de MG, onde incide a isenção IPVA, qual é o procedimento para solicitar o benefício?
Michael Streidl
Olá Margareth!
Segue informações no site da Fazenda de MG: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/docisencao.htm
Abraços!
marco sombini
Até aonde eu sei, arrendamento mercantil é um Leasing, e também até aonde eu sei nem taxi e nem PPD pode comprar carro através de Leasing, ou eu estou errado?
Michael Streidl
Você está correto Marco. Casos de Leasing se aplicaria para seminovos.
Leandro
Bom dia Michael!
Moro no estado de São Paulo e em relação à isenção do IPVA, existe limite de valor do veículo bem como cilindrada ou potência?
Grato
Abraços
Leandro
Michael Streidl
Olá Leandro! Obrigado pela pergunta!
Para o Estado de São Paulo não existem limites nem para valores, nem para motorização.
Base Legal: Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008
Bernadete
Bom dia!
Michael, obrigada pelo retorno. Agora ficou bem mais esclarecido.
Bernadete
Michael, Obrigada pelas informações. Precisamos continuar cobrando os políticos pra conseguirmos isenção para os não condutores nos Estados mais insensíveis a causa.
Conheci uma advogada que cobra R$1.000,00 para entrar com a ação na Justica (independente do valor do IPVA a ser pago). Acho esse valor caríssimo. É isso mesmo que estão cobrando?
Agradeço se puderem compartilhar mais informações a respeito.
Abraços!
Michael Streidl
Ola Bernadete, obrigado pela sua pergunta!
Sim, é isso que estão cobrando. Na verdade eu achei barato esse valor. É um processo judicial e o advogado deve cobrar no mínimo, segundo o quadro de honorários da OAB (advogados, me corrijam se eu estiver errado), R$ 3.000,00. Um carro de R$ 70.000,00 deve pagar cerca de R$ 5.000,00 (de IPVA) em 2 anos. Neste caso valeria a pena. Existem advogados que conseguem a isenção não para um carro, mas para todos os carros que a pessoa comprar no futuro. Daí sim, valerá muito, mas muito a pena.
Giovani
Gostaria de saber qual o procedimento em relação ao óbito do deficiente que teve isenção de IPVA e ICMS no estado de São Paulo.
Obrigado
Michael Streidl
Olá Giovani, obrigado por comentar!
Se o veículo tiver menos de 2 anos do faturamento, o familiar indicado a ficar com o veículo via alvará judicial, deverá recolher o imposto INTEGRAL (ICMS) e realizar a baixa do IPVA, recolhendo assim o imposto devido.
Um forte abraço!
Ronaldo Bruno Torchia
Boa tarde !
Excelente matéria. Acredito numa nação realmente evoluída quando todas as pessoas com deficiência forem tratadas com dignidade e respeito.
Essa falta de padrão na concessão de beneficio para condutores e não condutores é um “saco de maldade”, pois o deficiente visual precisa tão quanto o deficiente condutor de ter garantido o seu direito de ir e vir.
Boa sorte a todos.
abraços.
Maurício Ribeiro
Muito boa noticia de IPVA pra não condutores. Qual forma de informar os advogados sobre este processo.
Michael Streidl
Olá Maurício, a questão não seria informar, mas sim saber quem já é especialista neste assunto. Eu sei que existem alguns advogados especialistas, mas de confiança só conheço no momento dois: Dr. Roberto de Faria http://www.robertofaria.adv.br/. Este atende no litoral de São Paulo e Grande São Paulo, até onde sei. Também conheço o Dr. Wander Corrêa, ele atende a Grande São Paulo, segue os contatos dele: Tel.: (11) 5908-9688 / (11) 9 9985-6067, Email: wanderadvg@gmail.com. Você terá que “caçar” um especialista em sua região. Tomara que alguém deixe um comentário indicando mais alguém, será bem vindo.
Abraços!