A Nova Isenção de IPVA | Deficiência Física Severa ou Profunda

A nova lei que altera o acesso a Isenção de IPVA, adota a expressão “Severa ou Profunda” aos Deficientes Físicos, o que pode diminuir o número de benefícios aprovados no estado de São Paulo.

Após a PL 529/20 de João Dória (PSDB) ser transformada na Lei nº 17.293, o trecho em específico “Deficiência Física Severa ou Profunda” foi acrescentado na seção VI sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), no artigo 21. Entretanto, a frase pode causar confusão nas fiscalizações de benefícios fiscais futuramente.

Isso se deve, ao termo utilizado na lei não atender às especificações médicas na área da saúde, ou seja, para comprovação da patologia do Condutor ou Não-Condutor, não existirá as palavras “Severa” ou “Profunda” no Laudo Médico para se referir a um grau de gravidade mais preocupante da Pessoa com Deficiência.

O governo do estado de São Paulo realizou alterações na lei antiga sobre Isenção de IPVA para combater fraudes fiscais, além de visar a arrecadação de mais impostos. Segundo o governo, houve um prejuízo de R$ 300 milhões apenas com ilegalidades sobre os benefícios.

Comunicado do Governo do Estado de São Paulo

Continuando, foram questionados os direitos sobre as Isenções, isso por conta de um pequeno aumento de 2,1% de pessoas comprovando patologias ou condições num período de quatro anos.

Para o governo, o número de pessoas que passaram a provar suas condições é baixo, não justificando a duplicação de Isenções de Impostos aprovadas no estado (em torno de 138 mil em 2016 para 330 mil em 2019).

De maneira geral, é necessário o combate as irregularidades de pessoas que tentam se aproveitar dos direitos criados ao público PCD. Apesar disso, as restrições passaram a ser mais burocráticas e questionadas pelos especialistas.

Isso se deve a necessidade de as Pessoas com Deficiências obterem um carro adaptado a partir de agora, sendo que apenas um em cada dez carros necessitam de uma adaptação de fato, e é claro, da futura desinformação que pode acarretar nas fiscalizações com o termo “Severa ou Profundo”.

Por que “Severa ou Profundo”?

Então, o termo “Severa ou Profundo” surge como uma maneira de confundir a Perícia Médica e os fiscais da Secretária da Fazenda, com o intuito de diminuir o acesso do público PCD aos descontos sobre veículos 0KM.

Se as pessoas partirem para o conceito: “Pessoas que hoje ou no futuro podem ou poderão dirigir um veículo com adaptação ou pessoas que nem hoje ou no futuro podem ou poderão dirigir veículos mesmo com adaptação” ficará mais claro entender quem tem direito às Isenções de IPI, ICMS, IPVA e o IOF.

A partir de agora, será necessário a gravidade ser “Severa ou Profunda” no caso de Deficiente Físicos. Além disso, serão realizadas vistorias anuais e os beneficiários antigos, precisarão fazer um recadastramento para permanecer sem pagar anualmente o tributo em São Paulo.

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