ALGUÉM que trabalha com Transporte Escolar e por isso já possua Isenção de IPVA do carro de trabalho, poderia também ter outra como PCD?
Iremos falar neste artigo a respeito da isenção de IPVA do carro de trabalho e do pessoal, ou seja, em mais de um veículo, inspirada em uma pergunta realizada por um de nossos Alunos do treinamento Despnet Como Fazer 30 Processos de Isenção, em nosso grupo de alunos. A pergunta foi a seguinte:
“Michael, eu tenho um cliente que tem isenção de IPVA na van escolar dele, só que ele também é uma pessoa com deficiência. Ele está interessado em comprar um carro com isenção de IPI, isenção de ICMS e colocar a isenção de IPVA também. É possível colocar essa isenção de IPVA no veículo? Vai dar algum problema?”
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Isso se dá porque existe uma declaração no processo de isenção de IPVA do carro PcD que diz o seguinte: “Declaro que não possuo outro veículo com o benefício fiscal”. Ou seja, o benefício fiscal pra isenção de IPVA é por CPF, então por conta da isenção da van, o processo de isenção do veículo pessoal vai ser indeferido por causa desta exigência.
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Claro que talvez, caso você dê entrada na justiça e alegando que um veículo é para trabalho e outro para uso particular e sempre reivindicando seu direito de ir e vir, e de repente na esfera judicial seja considerado – inclusive é uma ideia para os advogados que trabalham com isenção.
Porém, é realmente bem difícil ter o processo de isenção de IPVA do carro deferido nestes casos, então caso você esteja em dúvida para decidir em qual veículo pedir a isenção, é recomendado que seja na van escolar, afinal, o IPVA de uma van é bem mais caro do que de um veículo comum.
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