Entenda o que acontece quando se perde a isenção de IPVA e o que fazer nesses casos
Um dos maiores problemas de entrar com o processo de pedido de isenção de impostos de forma autônoma (isto é, sem a devida assistência de um escritório de isenções ou de um profissional qualificado na área), é a falta de orientação de alguns pontos, gerando inúmeros transtornos.
Um desses problemas, que nossos seguidores têm nos relatado com frequência, tem sido em relação à Isenção de IPVA. Pessoas que tentaram conseguir sozinhas e no fim das contas, acabaram tendo que pagar o IPVA pois tiveram algum tipo de problemas com prazos. O que fazer nesses casos?
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Em primeiro lugar, é necessário que se entenda que será necessário pagar o IPVA 2020, não tem como escapar. O IPVA de 2019 também estará constando como devido, pois quando o carro é 0km você tem até 30 dias para pedir a isenção de IPVA,senão terá que pagar o IPVA proporcional.
Não podemos falar de todos os estados, mas no Estado de São Paulo, existe um outro caminho além de pagar esse IPVA devido, que é a esfera judicial. Nesse caso, é preciso contatar um advogado especialista para auxiliar e esse profissional vai entrar na justiça pedindo reconhecimento da isenção do seu IPVA desde o momento em que foi emitida a nota fiscal do seu veículo, irá ser reconhecido como pedido administrativo alegando se mera formalidade, e geralmente os juízes têm o entendimento que é de seu direito a isenção de IPVA, independente se você tiver entrado com pedido ou não.
Sendo reconhecido o processo anterior, você deixará de pagar os meses de 2019, o de 2020 e valerá a isenção enquanto perdurar a propriedade. É importante que se busque sempre um profissional na área de isenções mais próximo, somente esse profissional qualificado está apto a garantir que seu processo transcorra de uma maneira rápida e segura.
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