Processo de Isenção sem alterar a CNH?

 
O tema central do artigo de hoje é para responder a dúvida de muitos dos nossos seguidores das redes sociais (Facebook, Instagram, Youtube) e que será respondida logo abaixo: é possível fazer o processo de isenção sem alterar a CNH?
 
Ou seja, para dar entrada num processo de isenção de ICMS, IPVA, IPI, entre outros, o condutor e beneficiário do veículo pode fazer todo esse processo sem uma carteira de habilitação especial?
 

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A resposta é não, não é possível fazer isso. Em algumas regiões – sempre importante frisar que cada DETRAN é diferente de acordo com o estado, na disponibilização de informações para a receita federal – existem casos em que a pessoa está com a CNH vencida ou suspensa há muitos anos, e então ela fica caracterizada como não condutora juridicamente.
 
Sendo assim, nos registros ela não possui habilitação. Como já foi explicado no conceito de isenção, o não condutor não é necessariamente a pessoa que não tem CNH, e sim a pessoa que não tem condições de dirigir um veículo mesmo com adaptação.

Apesar disso, recentemente, com a mudança do sistema de petição eletrônica, muita gente conseguiu dar entrada na isenção de IPI com CNH vencida ou suspensa, e na hora que receita federal tenta fazer o cruzamento das informações com o DETRAN do seu estado, acaba não recebendo nenhum tipo de informação e então automaticamente o sistema entra como não condutor.
 
Nesse caso, quem teria que verificar se é condutor ou não é um analista ou auditor fiscal da região, antes de emitir essa autorização. Além disso, existe a questão do próprio ICMS, em que o seu estado tem acesso às informações do registro do DETRAN.
 
Em suma, se você pretende tirar as isenções de impostos e possui uma habilitação válida, você irá precisar alterar a CNH para que possua as restrições e aconteça o cruzamento das informações e seja possível prosseguir com o processo.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção