Isenção de Impostos | A Real Validade das Autorizações

 
Se você é uma Pessoa com Deficiência ou conhece um pouco sobre o mercado das isenções de impostos para este público, com certeza já se perguntou a respeito da real validade das autorizações das isenções na compra do carro zero quilômetro. No artigo a seguir, iremos abordar um pouco sobre a data definitiva, além de dar alguns exemplos de dores de cabeças que podem ser evitadas em relação a este tópico.
 
Como sempre, nos inspiramos em uma dúvida real de um de nossos seguidores da Despnet nas redes sociais para nos basearmos neste artigo. O tema veio do questionamento feito pelo Felipe Faria Costa através de um comentário no canal da Despnet no Youtube, que foi o seguinte: “Bom dia Michael, perdi o tempo dos noves meses da Isenção de IPI, portanto posso solicitar um novo laudo para tirar uma nova carta de isenção?”
 

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De acordo com a situação relatada pelo Felipe, ele acabou perdendo o tempo de uma das autorizações, a do IPI, e provavelmente está com uma dor de cabeça pensando na necessidade de solicitar um novo laudo e pedir uma nova autorização, e essa dúvida é muito recorrente entre os nossos seguidores.
 
Acontece, Felipe, que diferente do que você está pensando, talvez não seja necessário que você faça um laudo novo para conseguir essas autorizações. Isso só seria requisitado caso o seu laudo médico estivesse vencido, e se este não for o caso, não há necessidade de solicitar um novo para conseguir a autorização do IPI.
 
Na realidade, o laudo de IPI não possui uma data de validade oficial. O que existe na verdade é um consenso entre alguns auditores de algumas regiões do país de que a validade do laudo – sendo a deficiência permanente ou não – seria de um ano baseado na data da emissão, o que não está explícito na legislação.
 
Inclusive, vale lembrar que se por um acaso houver um indeferimento do seu processo por conta dessa situação com as autorizações, as chances de você recorrer e ganhar judicialmente para ter o seu processo deferido são muito altas, de acordo com diversos relatos de pessoas que já passaram por casos semelhantes.

Lembrando também que na legislação do IPI, se explica que se o fiscal ou auditor entender que é necessário mais informações para poder complementar o laudo, ele pode sim pedir o laudo de uma outra unidade emissora, independente das autorizações. Muitas vezes o laudo pode estar em perfeito estado, mas para o auditor em questão, seria mais válido um laudo do DETRAN, por exemplo, dentro do padrão da receita federal.
 
Sendo assim, podemos recomendar a você que dê entrada no novo pedido de IPI utilizando este mesmo laudo mesmo que a validade das autorizações já esteja fora do prazo, e mesmo que a deficiência não conste como permanente e as chances de passar são muito altas. De qualquer forma, o resultado do pedido de IPI atualmente sai em três dias, então você já terá a resposta em muito pouco tempo.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção