As pessoas que possuem Autismo podem ter direito a compra de carros com Isenções Fiscais no país. Descubra os seus direitos e como podem ser exercidos.
Após descobrir sobre as Isenções de Impostos sobre carros adquiridos por Pessoas com Deficiências, é comum se perguntar quem têm direito a este benefício. E essa questão cresceu ainda mais após as mudanças legislativas no estado de São Paulo no final do ano passado. Entre os beneficiários que não sofreram com as alterações, um grupo específico pode se manter tranquilo neste assunto, estamos falando sobre as pessoas que possuem Autismo.
Em razão da nova Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado paulistano, aqueles que se encaixam como Deficientes Físicos acabaram saindo mais prejudicados, por conta da obrigação de comprovarem que a patologia ou condição seja de grau mais comprometedor. Isso surte numa burocracia maior para a aprovação das imunidades fiscais.
Entretanto, os Autistas seguem com as mesmas regras. Poucos sabem, mas nem todos os portadores de Autismo são impedidos de dirigir, mas claro, muitos são englobados como Não Condutores dependendo da gravidade da condição. Em todas as situações, mas nestes casos em especial, o Laudo Médico é de extrema importância, já que será levado em conta também: comunicação, problemas com interação social, padrões restritos, repetitivos e outras atividades.
Continua depois da Publicidade
Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO
Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!
BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
Saiba Sobre os Dados de Autismo no Brasil
Para se ter noção, até os dias atuais, no Brasil não há dados concretos sobre o número de pessoas com Autismo no país. Segundo o portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou a Lei 13.861/19 que dispõe sobre a inclusão de informações sobre a condição nos censos demográficos.
Neste ano de 2021, será realizado o apuramento de novos dados do Censo Demográfico. Desde 1808 ele é coletado em território nacional. Essa ação é importante pelo fato de surgir a compreensão da vida da população e consequentemente viabilizar melhores condições das pessoas, principalmente o público PCD.
Voltando ao assunto dos carros com Isenções. Este grupo pode adquirir descontos de até 30% sobre a compra de automóveis com as Isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e de ICMS, além de ficarem livres do pagamento anual do IPVA.
Os descontos variam de acordo com a alíquota (percentual que incide sobre um tributo) de cada imposto. Por exemplo: o IPI varia de 7% até 25% dependendo da potência ou motorização do veículo; o ICMS tem valor fixo de 12% e o IPVA é 4% em São Paulo. Vale lembrar que os dois últimos tributos podem mudar de acordo com cada estado, apenas o IPI é de âmbito nacional.
Alguns Direitos das Pessoas com Autismo
Os Autistas podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) garantido pelo LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) o que possibilita à estas pessoas a garantia de um salário mínimo após a comprovação de não possuir meios para se manter. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo.
Além disso, os Autistas têm direito à: transporte interestadual se possuir renda inferior a dois salários mínimos gratuito segundo a Lei nº 8.899/94; educação especial e atendimento educacional especializado segundo a Lei nº 7.611/2011; prioridade de atendimento às Pessoas com Deficiências e outros casos, como diz a Lei nº 10.048/2000. Sempre consulte seus direitos.
Quer Comprar um Carro com Desconto e NÃO PAGAR IPVA Nunca mais? DESCUBRA AQUI se Você TEM DIREITO às Isenções:
– Como Comprar Carro com Desconto: O Guia do Direito à Isenção
– Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
– Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
– 4 Dicas de Como encontrar um Bom Profissional em Isenções
– ICMS-SP para todo o Brasil
– Isenção de IPI e ICMS | Quanto tempo leva o Processo?
– CPF | Como Fazer a Alteração de Dados Cadastrais
Publicidade
Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO
Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!
BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
Parceria e Sistema
COMO ADQUIRIR O SISTEMA E SE TORNAR UM PARCEIRO DESPNET? CLIQUE AQUI.
Consultores em sua Região
LISTA DE ESCRITÓRIOS ESPECIALISTAS EM ISENÇÃO POR REGIÃO. CLIQUE AQUI.
E aí, gostou do artigo? Deixe seu comentário! Compartilhe 😉
Ele é muito importante para a Melhoria Contínua do Serviço que faço pra você!
Fontes
Assuntos que podem te Interessar:
Carro PCD: Isenção de Impostos para Pessoas com Câncer
😭 Jeep Renegade PCD | Notícia de Cortar o Coração…😭
Bomba!!! Jeep Cancela Últimos Pedidos Do Renegade PCD
Perdi a Isenção de IPVA!!! E Agora???
Isenção de IPVA: O Ministério Público Errou!!!
Justiça Nega Suspensão das Novas Regras para Isenção de IPVA em SP
Seu e-mail esta seguro conosco 
Uma resposta
Henrique Miguel
E aí, gostou do artigo? Deixe seu comentário! Compartilhe
Ele é muito importante para a Melhoria Contínua do Serviço que faço para você!