Isenção de Impostos | Laudo Antigo serve para Nova Isenção?

 
O Laudo Médico é um documento imprescindível para dar entrada no Processo de Isenção de Impostos na compra do veículo zero quilômetro justamente por ser a comprovação da deficiência da pessoa beneficiada e irá indicar não apenas que a pessoa tem direito, mas também o tipo de adaptação veicular necessária de acordo com a sua condição.
 
O tema de hoje foi inspirado em uma pergunta feita através das Redes Sociais da Despnet Isenções por um seguidor que gostaria de saber se o Laudo Médico Antigo tem validade para ser utilizado em um novo processo de isenção e se caso seja utilizado, há o risco do processo ser indeferido por conta deste fator.
 

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A pergunta foi feita pelo seguidor Claudio Luiz de Duque de Caxias – Rio de Janeiro, e através de um comentário do canal Despnet no Youtube ele nos questionou o seguinte: “Referente à minha compra do carro em Maio de 2018, quando eu for comprar um novo carro em 2020, vou poder usar este laudo ou vou ter que fazer outro? Obrigado.”
 
Primeiramente, não apenas para o caso do Cláudio Luiz, mas também para outras pessoas que também nos procuram com esta mesma pergunta, é válido pontuar que na legislação não existe qualquer citação a respeito de vencimento de laudo, no entanto na legislação Estadual de algumas regiões, pode haver um regulamento que informa que a validade do laudo é de até dois anos a partir da data de emissão, como é o caso do Estado de São Paulo, por exemplo.
 
Sendo assim, sempre recomendamos que apesar de não constar nada oficial na legislação, você renove o laudo médico a cada ano, porque tudo pode depender da interpretação do perito e se ele entender que o laudo não está mais válido, ele pode sim indeferir seu processo de IPI e ICMS.

A grande vantagem da Isenção de IPI é que o tempo de espera para saber o resultado do seu pedido atualmente é de até três dias, então caso o laudo seja um problema que cause o indeferimento, você pode recorrer sem grandes problemas após atualizar o documento. Já na Isenção de ICMS, o tempo de espera é um pouco maior, então apesar de existirem de fato alguns casos de processos que passaram com laudo “vencido”, é importante que você sempre renove para que não corra o risco neste imposto.
 
Em suma, você pode sim usar novamente o mesmo laudo desde que as informações ainda estejam de acordo com as constadas no DETRAN e a validade do laudo não esteja muito à frente do período de um ano para Isenção de IPI e dois anos para Isenção de ICMS.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção