ENTENDA o laudo médico e evite erros que podem indeferir sua isenção
No artigo de hoje, iremos falar sobre a preocupação em perder o direito de isenção de impostos por pequenos erros no preenchimento da documentação do laudo médico pericial. Esses erros, mesmo que pequenos podem causar enormes problemas, acompanhe o artigo a seguir:
Em primeiro lugar, é muito importante, não confundir o laudo médico pericial, com o relatório médico. Existe o relatório médico, a ficha RENACH e o laudo pericial. O laudo pericial é o principal documento do processo de isenção, é o documento que atesta que você está enquadrado numa determinada condição que lhe permite a compra do carro com direito a isenção de impostos.Iremos falar da questão da data de emissão do laudo médico, que acaba sendo um erro banal, mas muito grave: a ausência da data de emissão do laudo pericial.
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Por exemplo, a isenção de ICMS paulista, tem validade de 2 (dois) anos, e já vimos casos de laudos do Rio Grande do Sul, onde o laudo é emitido com a data de emissão e de validade, sendo a validade de 4 (quatro) anos.Se fosse usar esse laudo, do Rio Grande do sul, com validade de 4 anos para dar entrada ao processo interestadual de isenção de ICMS (em São Paulo) e tiver mais de dois anos da data de emissão, o processo vai ser indeferido, pois em São Paulo, o prazo de 2 (dois) anos é baseado na data de emissão.
Quando não vem a data de emissão no laudo, (às vezes por hábito de alguns médicos que não colocam a data em receituários, para facilitar para o paciente), o indivíduo que vai dar entrada ao processo, seja ela um requerente ou um assessor documentarista, precisa se atentar a isso, pois a Secretaria da Fazenda não irá preencher a data, vão apenas indeferir o processo de isenção, causando assim, atrasos de vários meses.
Toda vez que o governo libera isenção, ele deixa de recolher imposto, desta forma, se aumenta a burocracia para que se dificulte o acesso ao benefício, pois não é do interesse do governo deixar de recolher esses valores.
Todo e qualquer erro, por menor que possa parecer, é um gasto de tempo, dinheiro e talvez custe o sonho de ter um carro zero de determinado modelo, o ideal é que se procure um especialista em isenções, para que erros como esse não aconteçam e você consiga passar por todo processo de isenção de maneira fácil, ágil e eficaz, não correndo riscos desnecessários. Pois esse profissional dá entrada em muitos processos por mês, está habituado e sempre bem informado sobre diversas nuances de processos.
Menos de 11% (onze por cento) dos carros de toda frota brasileira são lacrados com isenções. Se todos tivessem acesso à informação, o número subiria para ¼ de todos os carros seriam lacrados com isenções, que é o número da porcentagem de pessoas que tem esse direito. Isso acontece porque as pessoas desconhecem ou desistem de seus direitos. Não façam como essas pessoas, procure um especialista e garanta seu benefício!
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