SAIBA MAIS sobre situações de laudo médico que podem indeferir seu processo!!!
No artigo de hoje, iremos orientar a respeito de uma coisa que você nunca deve fazer no laudo médico, por mais tentador que seja.
Existe uma situação, que acontecem dependendo da região que se encontra. Vamos supor que, em determinada região se dependa de um posto médico do SUS, e que não seja possível conseguir um laudo médico emitido pelo DETRAN.
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Nesse caso, isso pode acontecer por alguns fatores, por conta do local que não tenha clínica do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda do seu estado não aceitar o laudo do DETRAN, mesmo que a Receita Federal aceite (se o laudo contiver todas as informações exigidas no padrão de balizamento). De qualquer forma, surge a necessidade das assinaturas e do laudo médico, afinal de contas, você tem direito a isenções de impostos e precisa da documentação para que o fiscal da Receita e o Fiscal da Secretaria da Fazenda verifiquem se está tudo em ordem, inclusive para cartão DEFIS.
Supondo que você ao buscar informações não encontre uma clínica particular credenciada pelo SUS, e se vê obrigado a levar a documentação em um “postinho” do SUS, o médico então analisa a situação e preenche o laudo corretamente, mas na hora das assinaturas, não existe outro médico que possa fazer a segunda assinatura e a pessoa responsável pela unidade não esta no momento, o que fazer nesse caso?
Não temos informação de que isso já tenha acontecido, mas é provável que em um futuro breve, possa acontecer. Na Secretaria da Fazenda casos assim geram problemas, dependendo do posto fiscal. No processo de isenção para ICMS, os fiscais começaram a verificar manualmente se os médicos faziam parte da unidade emissora do laudo, e houveram muitos processos indeferidos por conta disso no Estado de São Paulo por conta dos laudos dos SUS, pela dificuldade de colher assinaturas, fazendo a SEFAS endurecer as normas, e muitas pessoas foram prejudicadas por isso.
Às vezes, fazer o laudo pelo SUS é a única opção, mas é sempre bom se atentar aos detalhes. Procure um escritório de isenções para conseguir uma assessoria detalhada e ser orientado da melhor forma, fazendo seu processo correr com segurança e agilidade.
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