Isenção de Impostos | Laudo Médico Pericial…E Agora?

 
Desde a alteração nos casos de Laudo Médico, que consistiu na obrigatoriedade da emissão de laudos por clínicas e médicos apenas credenciados pelo SUS, muitas pessoas vêm relatando que seus processos e laudos estão parados por conta desse momento de transição e adaptação à nova legislação.
 
Embora essa alteração tenha dado o que falar nos últimos dias principalmente na região do Estado de São Paulo, em outras regiões do Brasil é muito comum você ter esta obrigatoriedade de laudos emitidos por clínicas e médicos credenciados ao SUS. Mas mesmo com essa normalidade em outros Estados, São Paulo hoje é o Estado que possui a maior parte dos pedidos de isenção e também diversas fábricas de veículos PCD.
 

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Desta forma, uma simples mudança no Estado de São Paulo acaba afetando outras regiões de alguma maneira por consequência, principalmente neste momento de transição e adaptação que é bastante delicado tanto para o público PCD quanto para os profissionais de isenção e classe de médicos, que precisa de um tempo para conseguir o credenciamento do SUS caso ainda não possuam.
 

Isto é dito porque muitas pessoas de outros estados estão com dúvidas em relação a essa mudança e se, ao escolherem um carro fabricado no estado de São Paulo encontrarão problemas e terão seu processo indeferido. Quanto a estes casos, podemos dizer que não há nenhum tipo de citação na legislação que se aplica a não residentes da região de São Paulo, portanto o laudo médico e a documentação que você vai utilizar é a mesma que foi utilizada no seu estado.
 
No momento, o que se sabe de fato é que Paulistas sim devem estar alertas em relação a essa mudança e procurar médicos credenciados ao SUS para emitir seus Laudos porque do contrário, seu processo será indeferido e você pode ter muita dor de cabeça no futuro por conta deste tópico tão comentado.
 
Por isso reforçamos a necessidade de clínicas e médicos credenciados ao SUS com urgência justamente porque muitos eram credenciados apenas no DETRAN e isso está resultando em diversos casos de ICMS parados, afinal, não estavam preparados para esta alteração e muitos vão precisar refazer seu laudo médico para que seu processo não seja indeferido.

Uma solução cabível para aqueles que já estão com o processo correndo é procurar um posto médico gratuito para conseguir seu Laudo Médico emitido pelo SUS em paralelo, embora já podemos tranquilizá-los que é apenas uma questão de tempo para que surjam novas clínicas com médicos credenciados ao SUS e, portanto não há motivo para desespero geral.
 
De qualquer forma, recomendamos sempre que você busque assessoria de um escritório de isenção mais próximo da sua região para que possa ter uma orientação mais certeira em relação a essa mudança no laudo médico e que você não precise se preocupar com a parte burocrática, apenas focar em adquirir o seu carro com desconto.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção