Peritos podem cobrar Taxa para liberação de laudo?

O perito pode cobrar uma taxa de R$1.000,00 para liberação de laudo médico?

 
Desta vez respondendo uma pergunta do Facebook enviada pelo seguidor da nossa página, o Victor Rocha, será abordado neste artigo o tema liberação de laudo com condição de pagamento. A pergunta feita por ele foi a seguinte: Tenho uma duvida a respeito. Minha mãe fez a perícia e passou, mas a médica diz que só libera o laudo se pagar R$1000 reais? Tenho mesmo que pagar essa taxa?
 
A resposta para o Victor, mas também para muitos outros seguidores que podem estar com essa mesma dúvida é que depende. Se a verificação foi feita através do SUS e levou o laudo para dar entrada no processo de isenção, e mesmo assim a médica cobrou QUALQUER valor para a liberação de laudo, é preciso denunciá-la, afinal, isto é crime.
 

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No entanto, se você foi a um médico particular que é credenciado pelo SUS ou ao DETRAN, porém atende em clínica, ele pode sim cobrar um valor para o preenchimento do laudo por ser uma consulta particular.
 
No estado de Minas Gerais, os médicos particulares costumam cobrar uma taxa para a liberação de laudo e geralmente o valor está por volta dos R$1.000,00 como o Victor citou em sua pergunta, o que é um valor altíssimo. Isso acaba sendo um problema para os consultores de isenção, que acabam perdendo parte de seus honorários por conta desta taxa absurda.
 

É preciso entender que o médico particular cobra o valor que ele achar justo por uma consulta, por uma emissão de documento, para liberação de laudo, então não há nada errado já que o trabalho dele foi feito – que é constatar e periciar.
 
Uma dica valiosa para todos que estiverem passando por essa situação e para aqueles que querem se prevenir de futuras dores de cabeça a respeito deste assunto é: pesquise. Existe o site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) onde você pode pesquisar outros médicos que sejam credenciados ao SUS e fazem o atendimento particular.
 
A grande vantagem de conseguir um atendimento particular é que estes profissionais irão dar maior atenção ao seu caso e ao preenchimento do seu lado. No SUS muitas vezes o médico não está preparado ou até hesita ao preencher por medo de se comprometer, sendo que este é um direito que lhe é garantido.

Se o laudo não for preenchido corretamente, isso pode comprometer todo o andamento do seu processo e causar então o indeferimento, já que não haverá um documento que comprove com certeza de que sua deficiência lhe garante ou não o direito à isenção de impostos na compra do carro zero e assim você não irá se enquadrar na legislação.
 
Portanto, para que não haja problemas futuros, procure sempre um médico particular e de preferência credenciado ao DETRAN, que já terá toda a portaria para preencher o laudo médico e assim o mesmo será emitido rapidamente e de forma eficiente. Pesquise sempre os médicos de sua região, os valores cobrados, histórico, tudo para que você possa dar entrada no seu processo tranquilamente.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção