Carro com Isenção | Meu Veículo foi Roubado, e agora?

 
Apesar de possuírem um Carro com Isenção, as Pessoas com Deficiência que tiveram acesso e conhecimento aos seus direitos não estão livres de alguns tipos de aborrecimentos e azares relacionados ao veículo. No artigo de hoje, iremos explicar um pouco sobre o que se deve fazer quando seu carro com isenção é roubado antes do tempo de vencimento da restrição.
 
Esta fatalidade ocorreu com um de nossos seguidores das Redes Sociais, o Henrique Webert Viana da Costa, que nos relatou seu caso através de um comentário em nosso canal no Youtube. Sua situação foi a seguinte: “Tive o carro roubado recentemente e o meu seguro é car system. Minha dúvida é se tenho que arcar com algum custo de ICMS e IPI do carro? O prazo de dois anos venceria em julho deste ano, mas estou super preocupado em ter que pagar estes impostos sendo que já fui lesado com o roubo e futuramente quero tirar outro carro com isenção mesmo que eu tenha que esperar até agosto para não ter que pagar nenhum imposto.”
 

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Ele continua: “Pode me esclarecer quando eu poderia solicitar um outro carro com isenção e se tenho que recolher impostos mesmo que o veículo tenha sido roubado sendo que eu não tenho culpa do deste fato? No aguardo, obrigado.”
 
De fato, Henrique, essa é uma situação muito complexa, mas que depende bastante de diversos fatores. Suponhamos que o veículo tenha sido roubado, porém não possua um seguro veicular, se você está com a documentação em mãos, pode ir até o DETRAN dar baixa nestes documentos e o boletim de ocorrência.
 
Entretanto, nestes procedimentos administrativos é permitido que você segure um pouco para completar o tempo da restrição, porque não será possível fazer nenhum tipo de alteração documental antes do prazo do vencimento das autorizações, pois o documento fica bloqueado no próprio DETRAN.
 
Para que a alteração documental seja feita, dependendo do DETRAN da sua região é possível que eles permitam algumas alterações mínimas, mas existe sim a chance da baixa acabar dando um bloqueio que irá impedir você de prosseguir caso não haja a liberação da Receita Federal e outros tipos de órgãos públicos.

Se este não for o caso, recomendamos que você espere mesmo o tempo de restrição, já que na sua situação o tempo de espera seria de apenas dois meses. Em relação ao seguro, existem alguns que ficam responsáveis pelo recolhimento do imposto e outros não, então é sempre bom ficar atento em relação à questão de multa de averbação e prazos de transferência.
 
Sendo assim, a melhor escolha seria segurar um pouco a documentação e até assumir a multa de averbação, que seria melhor do que a questão do recolhimento dos impostos porque se for realmente necessário fazer a transferência antes do prazo por causa do roubo ou furto, você precisará recolher uma DARF com o valor integral no caso da Isenção de IPI – diferente da Isenção de ICMS.
 
Em suma, analisando sua situação, vale muito mais a pena esperar os dois meses do tempo de restrição e assim, entrar com um novo pedido de isenção para o veículo zero quilômetro sem nenhum tipo de dor de cabeça.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção