Isenção de ICMS | Modelos de Carro Cortados do Direito

 
No artigo de hoje, abordaremos um pouco mais sobre nova interpretação na lei em alguns estados do Brasil como Santa Catarina e Minas Gerais que implicou no corte de alguns modelos de veículos para a Pessoa com Deficiência no direito à isenção de impostos.
 
O tema do artigo foi baseado numa pergunta feita pela seguidora Rosângela Noelle Rocha através dos comentários de um vídeo do Youtube, e a sua situação foi a seguinte: “Oi Michael, entramos com o pedido de Isenção de IPI e passou já o ICMS falaram que cortaram para os carros SUV aqui em Santa Catarina. Você sabe alguma coisa se eles podem cortar?”
 

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Há algum tempo, Rosângela, tivemos uma conversa muito interessante com o parceiro Despnet Edson da Dam Isenções justamente sobre essa nova interpretação nos Estados de Santa Catarina e Minas Gerais sobre os modelos de carros.
 
Essa nova interpretação diz basicamente que não é permitido que determinados modelos de carro com preço público apenas para a Pessoa com Deficiência e sim um preço único para o público geral, ou seja, não é permitido que haja um valor específico para o público PcD.

Esse assunto gerou muita polêmica nestes estados, levando à reuniões de representantes de concessionárias com a Secretaria da Fazenda e atualmente recebemos a informação que a Peugeot alterou o seu veículo de entrada para o PcD, fazendo com que essa versão mais simples e abaixo de R$70.000,00 fosse o modelo para o público geral.
 
Por enquanto a Peugeot foi a pioneira nesta solução, mas ao que tudo indica, outras fábricas seguirão o mesmo caminho e irão tentar adaptar seus modelos de carro para o público geral e desta forma o PcD não perde seu direito.
 
A pressão para o aumento do teto fica cada vez maior de acordo com essas pequenas alterações e novas interpretações, pois os fabricantes estão precisando se adaptar cada vez mais a um valor que já se tornou insustentável para muitos interessados no mercado de isenções e esperamos que a alteração do teto seja feita em breve.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção