Confira as alterações legislativas nas principais Isenções em 2020. A Isenção de IPVA e do ICMS terão mais impactos em São Paulo, já a atenção com o IPI deverá ser redobrada no país.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, 2020 foi um ano de turbulência no cenário mundial. Além das trágicas mortes de milhões de pessoas; diversas empresas, microempreendedores, funcionários, e claro, os próprios cidadãos sofreram. Porém, neste último grupo citado, o público PCD teve que amargurar algumas mudanças legislativas que têm impactos significativos neste final de ano.
Em primeiro lugar, vamos falar sobre a Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por ser um tributo de âmbito nacional. Apesar de não ter uma alteração de fato, é necessário que as Pessoas com Deficiências fiquem espertas, pois o benefício possui validade até 31 de dezembro de 2021. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou ao Senado Federal o projeto de lei nº 5.149 de 2020 que visa a prorrogação da Isenção para 2026, mas sem mais novidades até então.
O imposto federal existe desde 24 de fevereiro de 1995 e garante o direito aos Deficientes Físicos, Visuais, Mentais ou Intelectuais Severo ou Profundo, Autistas e os Não Condutores. Sua alíquota varia de 7% até 21% dependendo da motorização e potência para o desconto do veículo adquirido. Mesmo com o prazo distante, a política tucana visa antecipar a prorrogação para não surgirem futuros problemas.
Continua depois da Publicidade
Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO
Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!
BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
Entenda as novidades nos últimos dias.
Mudanças na Isenção de ICMS em São Paulo
A segunda mudança veio com a Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado mais rico do país. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) definiu que apenas as patologias ou condições de grau moderado ou grave terão a concessão do tributo estadual a partir de 1º de janeiro de 2021.
Em outubro, através do decreto nº 65.259 do governador do estado, João Dória (PSDB) (publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2020) foi regulamentado que a Isenção do ICMS passa de dois para quatro anos. Com a alteração, veio a surpresa da ação atingir também os veículos adquiridos em 26 de julho de 2018.
A data retroativa ocasionou na restrição de vendas dos carros das pessoas que pretendiam permanecer com o bem por apenas dois anos. Para os casos de “veículo intransferível”, ao consultar o Detran, os processos judiciais acusando ilegalidade do decreto foram um dos caminhos a serem seguidos.
As vendas de pacote adicionais vindos separadamente, ou seja, direto das fabricantes também passam a ser impedidas. Algumas montadoras tiveram que suspender as vendas de alguns dos seus modelos pela insustentabilidade de mantê-los no valor limite de R$ 70 mil para a concessão da Isenção de ICMS. Este foi o caso do: Volkswagen T-Cross (suspenso); Jeep Renegade (R$10 mil mais caro) e do Renault Captur (suspenso).
Modificações na Isenção de IPVA em SP
O IPVA teve as maiores alterações no estado. Após a regulamentação feita através o decreto nº 65.337 no 9 de dezembro de 2020, será obrigatório que as Pessoas com Deficiências tenham um carro adaptado para ter o benefício.
As pessoas que possuam a CNH Especial com as restrições: A, B, D, F, G, S, T, U, V, W, X, Y e Z serão obrigadas a recolher o imposto. Enquanto as letras C, E, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R seguem dentro das exigências do estado.
A Secretária da Fazenda ainda exemplificou quem perde o direito. São eles; pessoas com hérnia de disco, mastectomia, tendinite, síndrome do túnel do carpo, artrose, entre outras. Os Não Condutores seguem com a Isenção normalmente, e os Deficientes Físicos precisarão de comprovação da patologia ou condição “Severa ou Profunda” para ficarem livres do pagamento anual do imposto.
Quer Comprar um Carro com Desconto e NÃO PAGAR IPVA Nunca mais? DESCUBRA AQUI se Você TEM DIREITO às Isenções:
– Como Comprar Carro com Desconto: O Guia do Direito à Isenção
– Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
– Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
– 4 Dicas de Como encontrar um Bom Profissional em Isenções
– ICMS-SP para todo o Brasil
– Isenção de IPI e ICMS | Quanto tempo leva o Processo?
– CPF | Como Fazer a Alteração de Dados Cadastrais
Publicidade
Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO
Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!
BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
Parceria e Sistema
COMO ADQUIRIR O SISTEMA E SE TORNAR UM PARCEIRO DESPNET? CLIQUE AQUI.
Consultores em sua Região
LISTA DE ESCRITÓRIOS ESPECIALISTAS EM ISENÇÃO POR REGIÃO. CLIQUE AQUI.
E aí, gostou do artigo? Deixe seu comentário! Compartilhe 😉
Ele é muito importante para a Melhoria Contínua do Serviço que faço pra você!
Fontes
Assuntos que podem te Interessar:
Dá Pra Garantir a Isenção de IPVA Pra Carro PCD Só Com IPI?
Carros PCD Disponíveis: Nova Isenção de IPVA e ICMS Influenciam
Alíquota: A Base Fundamental para Descontos em Carros PCD
Confira as Mudanças e a Tabela de Pagamento do IPVA 2021 SP
Porque a Isenção de IPVA (Não) Acabou (013) 99801-5226
Patologias ou Condições Que Terão Isenção de ICMS em SP
Seu e-mail esta seguro conosco 
Uma resposta
Henrique Miguel
E aí, gostou do artigo??! Deixe seu comentário! Compartilhe!!
Ele é muito importante para a melhoria contínua do serviço que fazemos para você!!!