O Deficiente Auditivo e a Isenção de IPI

 
Uma notícia que deu muito o que falar nos últimos dias no mundo das isenções é a respeito de um projeto da senadora Mara Gabrilli, onde houve uma alteração na lei da isenção de IPI para a pessoa com deficiência e a partir deste projeto, agora o deficiente auditivo está incluído no direito à isenção de IPI, para que então ela seja beneficiária.
 
Primeiramente, é importante lembrar que este é um projeto de lei que vai passar por algumas comissões, como por exemplo, a comissão de finanças, para poder verificar por fim o impacto financeiro nos cofres públicos caso todo deficiente auditivo tenha realmente direito à isenção de IPI.
 

---

Continua depois da Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.

---

Por conta disso, não houve oficialmente uma alteração na legislação justamente por causa deste processo de análise de diversas comissões que precisam avaliar em todos os âmbitos possíveis para que se certifique que o deficiente auditivo pode ter direito ao benefício da isenção de IPI.
 
Entretanto, apesar do deficiente auditivo ainda não ter oficialmente o direito à isenção, o governo disponibiliza muitos outros benefícios para estas pessoas, como cotas referentes a ingresso no serviço público, entre outros, tudo isso para que este deficiente auditivo seja incluído de forma justa na sociedade e possa estar equivalente a uma pessoa que não possua algum tipo de deficiência.
 
Infelizmente, apesar de muita especulação ao longo dos anos a respeito de projetos de lei sobre o direito à isenção para o deficiente auditivo, ainda não consta nenhum benefício referente a descontos na compra do carro zero quilômetro para a pessoa com deficiência auditiva e, portanto, é importante deixar claro que o processo para que um projeto vire uma lei efetivamente, existe um caminho muito complexo e com análises de diversos setores.

Isso significa que apesar do projeto, a câmara precisa aprovar, assim como o senado e o presidente da república, e como estamos falando de isenção de impostos que gera sim um impacto financeiro no governo, sabemos o quão complexo e complicado um simples projeto acaba se tornando.
 
E é justamente por isso que incentivamos que você busque e lute pelos seus direitos de toda forma possível, seja através de petições ou até uma simples divulgação para informar pessoas que não estão a par das mudanças e alterações da legislação, tudo para que a pessoa com deficiência se mantenha sempre informada e possa por fim lutar pelos benefícios que lhe são garantidos – e os que ainda não são, que lute para que a justiça seja feita.
 
Um exemplo claro e muito recorrente dos nossos vídeos e artigos (e também do mundo das isenções) é a respeito do teto do ICMS, que há muito tempo vem sendo questionado e o público PCD, profissionais e especialistas em isenção e outros apoiadores da causa vêm lutando para que aconteça o tão esperado aumento do teto – isso tudo sem deixar de dar valor ao benefício que, apesar de desagradar alguns, ainda é extremamente importante para uma Pessoa com Deficiência que busca comprar seu carro com isenção.
 
Outra coisa importante de pontuar é que, apesar de não existir uma aprovação geral, existem Estados que dão sim direito à Isenção de ICMS e IPVA para deficientes auditivos, como é o caso do Paraná, que por sua vez garante o direito até ao deficiente monocular.
 
Em suma, apesar do deficiente auditivo ainda não entrar efetivamente no direito à isenção de IPI apesar do projeto de lei, vale a pena sempre consultar a legislação do seu Estado e estar sempre se informando a respeito das modificações das leis e do seu direito à isenção de impostos.

Artigos Relacionados:

 
– Como comprar carro com até 30% de desconto
– Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
– Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
– 4 Dicas de Como encontrar um Bom Profissional em Isenções
– ICMS-SP para todo o Brasil
– Por que sua próxima paixão poderá ser um Audi
 

---

Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
 
 

Parceria e Sistema

COMO ADQUIRIR O SISTEMA E SE TORNAR UM PARCEIRO DESPNET? CLIQUE AQUI.
 
 

Consultores em sua Região

LISTA DE ESCRITÓRIOS ESPECIALISTAS EM ISENÇÃO POR REGIÃO. CLIQUE AQUI.
 

---

 

---

E aí, gostou do artigo? Deixe seu comentário! Compartilhe 😉
Ele é muito importante para a Melhoria Contínua do Serviço que faço pra você!
 

Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção