Paralisia Obstétrica e o Direito às Isenções

 
A Paralisia Obstétrica ou Paralisia do Plexo Braquial é uma condição não muito comum no Brasil, mas que deixa sequelas que podem ser percebidas poucas horas depois do nascimento. É justamente sobre estas sequelas e a ligação delas ao direito à isenção de impostos na compra do carro zero que este artigo irá tratar.
 
O tema foi sugerido pelo seguidor Douglas através de um comentário em um dos vídeos no canal da Despnet no Youtube, e sua pergunta foi a seguinte: “Paralisia Obstétrica é considerada uma deficiência?”
 

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Como foi dito anteriormente, a Paralisia Obstétrica é uma condição não muito comum e que, segundo dados, atinge 25 de cada 10.000 nascidos. Ela consiste em uma lesão neuronal nas fibras do plexo braquial e nervos, ou seja, é uma lesão nervosa que comanda os membros superiores e inferiores, e não no cérebro.
 

Geralmente isso ocorre quando existe a indução de um parto normal, sendo assim, o médico força a saída da criança de dentro da mãe quando não há passagem o suficiente para que ela saia por conta própria. Apesar de tal atitude ser tomada muitas vezes para salvar a vida da criança e da mãe, eventualmente pode resultar neste tipo de paralisia obstétrica.
 
Pode acontecer que muitas pessoas confundam a paralisia obstétrica com a paralisia cerebral, tendo como exemplo um caso pessoal, onde houve um erro no diagnóstico do médico. No caso da paralisia cerebral, acontece a falta de oxigenação no cérebro na hora do parto, nessa situação por conta da demora do nascimento, enquanto na obstétrica acontece uma lesão nos nervos abaixo do ombro que pode ou não ser revertida futuramente.
 
Podemos começar a analisar a própria nomenclatura, já que paralisia consta na legislação como uma condição que dá direito à isenção de impostos na compra do carro zero quilômetro e a paralisia obstétrica pode gerar sim a redução de mobilidade de um ou mais membros do corpo e assim impedir a realização de tarefas do dia a dia, incluindo dirigir um carro comum sem nenhum tipo de adaptação especial.

Sendo assim, devemos entender que de fato existe uma doença e essa doença gera uma condição que se enquadra na legislação, e se através de laudos for comprovado que é uma condição irreversível e que causou redução de mobilidade em um ou dois braços ou pernas, ela pode sim dar direito à isenção de impostos.
 
Para conseguir então ter acesso ao seu direito, é preciso recolher todos os exames e relatórios médicos que comprovem a condição gerada pela paralisia obstétrica e então procurar um especialista de isenção mais próximo da sua região para dar entrada no seu processo de isenção.
 
Ele irá te acompanhar desde a alteração da CNH comum para a Especial nos casos de adultos acometidos pela doença, até por fim o desconto de até trinta mil reais na compra do seu carro zero quilômetro, e se realmente for comprovada a redução de mobilidade, você ou a pessoa atingida poderá ter acesso ao benefício fiscal.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção