Patologias ou Condições Que Terão Isenção de ICMS em SP

Confira quais deficiências terão direito sobre a Isenção de ICMS no momento de aquisição de um veículo em São Paulo. O público PCD passará por processos mais burocráticos para obter o benefício estadual.

A partir de agora, já é possível consultar a lista de patologias ou condições que terão direito à Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre carros PCD no estado de São Paulo. Em agosto, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) havia decidido conceder o benefício às Pessoas com Deficiências que apresentam gravidade moderada ou grave a partir de 1º de janeiro de 2021.

Vale lembrar, que o ICMS já havia sofrido alterações significativas no mês de outubro. Entre elas: validade de dois anos para quatro anos; ação atinge carros adquiridos a partir da data retroativa de 26 de julho de 2018 e a proibição da venda de modelos exclusivos para o público PCD por parte das fabricantes. Dessa forma, todos os carros serão vendidos igualmente entre as pessoas com patologias ou condições e o restante do público.

Segundo o site da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do estado. O direito segue disponível aos Deficientes Físicos graves ou moderados, Deficientes Visuais, Deficientes Mentais Severo ou Profundo e os Autistas. Porém, o órgão estadual definirá através do Laudo Pericial, nos termos de disciplina estabelecida os graus de cada condição para ter à Isenção aprovada. As mudanças surgiram para combater fraudes fiscais que ocorriam no estado. Confira:

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Patologias ou Condições Que Terão Isenção de ICMS em SP — Entenda as novidades dos últimos dias.

Quem Terá o Direito à Isenção de ICMS?

Autista: é aquela pessoa que apresenta transtorno autista ou autismo atípico que geram a incapacidade de dirigir

Deficiência Física: só terá isenção quem apresentar à Secretaria da Fazenda e Planejamento o laudo médico com a classificação de deficiência física de grau moderado ou grave.

Deficiência Visual: é aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Deficiência Mental Severa ou Profunda: é definida como aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

A ação pode colocar um ponto final nas mudanças legislativas que ocorreram no ano de 2020. Com isso, as Pessoas com Deficiências do estado de São Paulo iniciarão 2021 com uma nova Isenção de ICMS e de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), além de uma escassa opção de carros com Isenções no mercado automotivo. Além disso, o mês de janeiro proporcionará reajuste nos preços dos veículos de todas as fabricantes.

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Relação das Deficiências Físicas Incluídas na Legislação:

• Paraplegia
• Paraparesia
• Monoplegia
• Monoparesia
• Nanismo
• Tetraplegia
• Tetraparesia
• Triparesia
• Hemiplegia
• Hemiparesia
• Amputação ou ausência de membro
• Paralisia cerebral
• Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções

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Michael Streidl – Despnet Isenções

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