O Público PCD tem Desconto em Caminhonete?

 
Já se perguntou se o Público PcD tem direito à descontos em outros tipos de veículos, como caminhonetes? Entenda no artigo a seguir um pouco mais sobre essas categorias que constam na CRV ou CRLV, como vem na nota fiscal e se a espécie/tipo de veículo influencia na hora de isentar a pessoa dos impostos fiscais.
 
O tema foi inspirado num artigo de um de nossos seguidores do canal do Youtube, o José Carlos Fernandes Vieira Júnior. Ele nos questionou o seguinte: “Alguém sabe me dizer porquê o público PcD não pode ter desconto em caminhonetes?”
 

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Primeiramente José Carlos, é preciso entender que a caminhonete é um veículo utilitário, isso significa que ele é um veículo que tem dois lugares, em alguns casos uma cabine dupla e um espaço especial para cargas no geral, sendo essa sua principal finalidade em relação aos outros tipos de veículos.

A lei que garante ao deficiente o desconto na compra do seu carro novo existe justamente para deixá-lo em pé de igualdade com uma pessoa sem deficiência e tem como finalidade o transporte de passageiros e facilitar sua locomoção no dia a dia e nos casos de não condutores, ser carregada por familiares, diferente da caminhonete.
 
De fato, muitas pessoas acabam comprando um veículo utilitário mais por conta da parte estética ou por ser um carro do tipo esportivo, mas não anula o fato de que a caminhonete é uma espécie de veículo feita com a principal finalidade de transportar cargas, e não auxiliar na locomoção de pessoas.

Lembrando que o veículo utilitário não conta na legislação justamente por não facilitar tanto a vida da Pessoa com Deficiência, já que esta pode muito bem utilizar um carro de passeio comum e guardar sua cadeira de rodas no porta-malas, ou colocar a adaptação necessária de forma simples e segura.
 
No caso dos veículos de uso misto que estão constando na legislação, é preciso lembrar que existem muitos tipos de automóveis com motor de caminhonete, mas ainda assim é um veículo fechado, portanto é possível rebater o banco traseiro e ter mais espaço para outros tipos de carga.
 
Em suma, atualmente a legislação reconhece como espécie/tipo o veículo de passageiro automóvel e o veículo de uso misto, fazendo com que a caminhonete e outros tipos de veículos utilitários não se enquadrem no direito à isenção de impostos.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção