Perdi a Isenção de IPVA!!! E Agora???

Entenda como as mudanças nas Isenções de ICMS e IPVA podem prejudicar o público PCD em São Paulo na hora de adquirir um carro.

A Deficiência Física é uma das patologias mais comuns no Brasil. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística), o país possui 6,7% de Deficientes Físicos na população. O que poucos sabem é que entre todas os tipos de condições geradas que existem, uma grande parcela pode ter o direito à Isenção de Impostos sobre carros PCD. Porém, recentes mudanças na legislação podem restringir as concessões do benefício para este público.

Como noticiamos em artigos anteriores, o estado de São Paulo reservou o final do ano para promover mudanças no universo automotivo PCD. Com isso, a Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) terão novas exigências. Por exemplo: será obrigatório a comprovação de Deficiência Física Severa ou Profunda.

Os Deficientes Visuais, Mentais ou Intelectuais não serão tão afetados como os Deficientes Físicos. Entretanto, para ficar livre do pagamento anual do IPVA, todos os públicos que possam ter direito deverão realizar: recadastramento (beneficiários antigos); vistorias anuais no Detran e seguir com a obrigação de ter um carro com adaptação veicular (esta que já é uma antiga exigência da escolha de veículo com valor abaixo de R$ 70 mil).

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Justificativas das Mudanças em São Paulo

Com objetivo de diminuir as fraudes fiscais no estado, o governo decidiu realizar as mudanças nas Isenções para as Pessoas com Deficiências. O período de quarentena e a estimativa de rombo nos cofres públicos de mais de R$ 10,4 bilhões contribuiu para que sejam concretizadas as alterações.

Vale lembrar, que a nova Lei de IPVA nº 17.293 ainda recebeu a apresentação da regulamentação por parte da Secretária da Fazenda do Estado para começar a valer. A situação preocupa diversas Pessoas com Deficiências pelo fato de janeiro ser o mês de pagamento do tributo.

A nova Isenção de ICMS também já está regulamentada através do Decreto nº 65.259. A mudança causou revolta em consultores e no público PCD, devido ao novo prazo de dois para quatros anos do benefício, junto a abrangência até os veículos faturados desde a data retroativa de 26 de julho de 2018. O que causou controvérsia.

Com os acontecimentos citados, os Deficientes Físicos podem ser os que mais sairão prejudicados no momento de adquirir um carro com Isenção. Em razão da exigência “Severa ou Profunda” algumas condições perdem o direito. Este pode é o caso da Hérnia de Disco, uma vez que já foi observado a dificuldade de considerar válida a patologia por parte de alguns peritos do Detran.

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Soluções para os Deficientes Físicos

Uma coisa que poucas pessoas sabem é que o não existe o termo “Severo ou Profundo” no ramo da medicina. Dessa forma, a nova lei ainda terá que esclarecer muitas questões antes de surgir o regulamento para não causar confusão nas pessoas que realmente têm direito.

Caso não haja solução e o termo siga adiante, ainda há o caminho judicial para ser seguido. Por isso, sempre alertamos e recomendamos que os processos de Isenção de Impostos devem ser realizados junto à especialistas no assunto ou consultores automotivos para que não haja dores de cabeça.

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Michael Streidl – Despnet Isenções

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