Perdi meu Direito à Isenção de IPVA! E agora?

 
O artigo de hoje é destino às pessoas que passaram pela situação de garantir a Isenção de IPVA, mas por algum tipo de mudança na legislação da região onde residem, acabaram perdendo o direito ao benefício desta isenção de impostos.
 
O tema foi inspirado no comentário de um seguidor do canal da Despnet Youtube chamado Renato Nascimento, e o seu questionamento foi o seguinte: “Comprei o meu Kicks em Dezembro de 2016 e tive a Isenção de IPVA em 2017. Com a atual mudança, perdi o direito à isenção de IPVA por conta do meu carro ter sido avaliado por R$72.600,00, por isso terei que pagar R$2.900,00 de IPVA… E um advogado meu cobrou R$1.500,00 de honorários e mais R$300,00 de proventos, e caso perdesse a causa, mais R$250,00 para recurso. Dá uma solução aí Michael!”
 

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Para quem não sabe, aconteceu no Estado de São Paulo uma mudança na legislação onde eles incluíram os não condutores no direito à isenção de IPVA, mas limitaram o teto para todos. Isso acabou prejudicando muitas pessoas por conta do valor venal de seus veículos ser acima do teto apontado na legislação, sendo que seus veículos foram isentos antes da alteração da lei.
 
Essa atitude foi criticada severamente não apenas pelo público de Pessoas com Deficiência, mas também pelos profissionais da área de Isenções, porque prejudicou milhares de pessoas beneficiadas que já estavam contando que estavam isentas deste imposto e acabaram sendo obrigadas a pagar o IPVA de 2019 mesmo tendo veículos comprados antes dessa alteração.

Respondendo a questão do Renato, administrativamente não há o que fazer, por isso sempre recomendamos que as pessoas que estiverem nessa situação procurem um advogado para lutar pela causa.
 
O valor cobrado pelo advogado vai depender da análise do mesmo, e é preciso entender que a burocracia sempre vai existir, mas que em muitos casos, é importante sim ter o acompanhamento de um profissional especializado que irá te orientar em todos os passos, portanto o valor geralmente varia, e o mesmo vale para o profissional de Isenção.

Sendo assim, mesmo que o advogado que atendeu o Renato tenha cobrado um valor alto, este é um preço estipulado por ele ou pelo escritório, então é possível ele procurar outro que cobre um valor menor e entregue o mesmo serviço que você necessita, mas tudo é uma questão de pesquisa.
 
De qualquer forma, há também a possibilidade de você pagar o IPVA deste ano porque muito provavelmente o valor venal do seu veículo vai cair no ano de 2020 e você poderá ter direito à isenção de IPVA de novo, portanto é importante estar sempre atento, pesquisando, e tendo a assessoria necessária para o seu processo de isenção.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção