Carro PCD | Perícia Médica em Casos de Diabetes

O artigo de hoje será direcionado às pessoas que sofrem com diabetes ou outros problemas de saúde, e estão passando pela fase de perícia médica para poder fazer a alteração da habilitação ou o laudo médico que será utilizado no Processo de Isenção para a Pessoa com Deficiência.

O tema foi sugerido por conta de um comentário do seguidor Nelson no Youtube, que nos questionou o seguinte: “Tenho diabetes e escoliose na coluna. Fiz o exame médico no DETRAN e ele disse que não me enquadro e não me liberou a isenção. Será que o perito se recusou? Poderia me responder, Michael?”

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Primeiramente, Nelson, a diabetes e outras doenças como escoliose, são doenças que não estão previstas na legislação. O que está previsto são situações onde há uma redução de mobilidade, perda de sensibilidade, ou seja, qualquer tipo de sequela física, visual ou mental, causado por determinadas doenças.

Portanto, se o seu tipo de diabetes gerou sequelas como dor, falta de sensibilidade ou perda de força, você terá o direito à isenção de impostos para compra do seu carro zero quilômetro, e o mesmo vale para a escoliose.

Analisando a sua situação, o perito não se recusou a te liberar à isenção. O que aconteceu foi que ele avaliou seu caso e emitiu o RENACH após constatar que você está apto para dirigir um veículo sem restrições na habilitação especial.

Um conselho cabível para sua situação é você recorrer dessa decisão e quando for passar pela nova perícia, levar todos os exames médicos e os relatórios que indicam que devido a essas patologias você possui redução de mobilidade de um determinado membro se for o caso. Se mesmo assim for negado, existe a questão judicial com o advogado e a perícia judicial que irá obrigar o DETRAN a colocar as restrições na sua habilitação.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção