Inscrição em Cadastro pode Diminuir Burocracia para Pessoa com Deficiência
Os cidadãos inscritos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensadas de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de benefícios em leis e demais atos normativos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto com esse objetivo (PLS 333/2014), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a inscrição no Cadastro Nacional será precedida da avaliação biopsicossocial da deficiência.
Assim, no caso de inscrever-se em concursos públicos, por exemplo, a pessoa com deficiência não precisará comprovar novamente a deficiência física. Se aprovada na CCJ, a proposta do ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, seguirá à Câmara dos Deputados.
— Uma das maiores dificuldades para essas pessoas é comprovar a deficiência cada vez que pretende utilizar um serviço ou acessar um direito, principalmente em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social — destacou o senador, frisando que a prévia inscrição no cadastro eliminará essa burocracia.
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Fonte: Agência Senado
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23 Respostas
Davi da Silva
Davi 21de maio de 2017 eu tive que entrar com uma ação judicial contra a prefeitura do rio de janeiro. Por nega o passe livre de transporte. Pois eu só um Pcds mas confio muito no meu Jesus amém
ROSEMARY MARQUES FORTES
Estamos tentando aqui em Gravataí – Rio Grande do Sul, conseguir dos descontos de IPI e ICM previstos na LEI, mas é demorado, burocrático, alguns setores nem sabem que os surdos têm direito a esse desconto. Uma vergonha!!
Gostaríamos de saber se o Cadastro Nacional da Pessoa com deficiência já está acontecendo?
Precisamos dessa emancipação nos direitos da Pessoa Surda. Os órgãos federais e estaduais não possuem tradutores interpretes para atendimento . Onde anda a acessibilidade??????
Aguardamos um retorno sobre o Cadastro Nacional da Pessoa com deficiência, por acreditarmos que agilize todo esse processo de isenção de impostos.
Muito Obrigado!
Antonio Carlos dos Santos
Gostaria de saber se uma vez concebida a isenção, o médico poderá vir a negar a renovação, mudar o cid ou a renovação é automática.
maria Julia Moreton
Preciso de informações a respeito dos direitos as pessoas com Cancer . Faço parte do grupo A A P C Lutamos Pela Vida e meu objetivo é ajudar as pessoas como eu que são deficientes . aguardo e agradeço .
edson.lucas@oi.com.br
Será que esse cadastro também vai abolir a perícia que temos que fazer toda vez que pretendemos adquirir um veículo com isenções?
Atualmente os laudos só tem validade de 90 dias.
Abraços
valter ferraz
Michel, gostaria de saber se o automóvel não estiver no nome da PcD é possível requerer a isenção do IPVA.
Grato
Paulo mello
http://revista.webmotors.com.br/lancamentos/renegade-tera-versao-automatica-abaixo-de-r-70000/20151130941447_1
Alex
Olá Michael
A maior dificuldade para um deficiente hoje não é nem as obstruções ou as limitações que temos, mas a desconfiança e a burocracia dos órgãos fiscais, enfim o maior problema é imposto pelo próprio governo. A PcD precisa obter algum documento, e esbarra na burocracia e demora dos órgãos, cada vez que se solicita uma isenção é necessário um laudo médico, a cada solicitação, é necessário um novo laudo. Essa lei irá ajudar muito, pois uma vez feito esse cadastro, o PcD não precisará obter nova declaração médica, seria portador de um cartão com um sistema único em todo Brasil. Mas infelizmente os últimos 13 anos o Brasil só regride, não vejo progressão nenhuma em tudo, escândalos roubos descarados, o governo é o pior dos criminosos desse país. Pior que assassinos, pior que estupradores, pois cometem um crime descaradamente e nem são julgados. Enfim aqui não é lugar para esse tipo de comentário. Gostaria de saber se esse tipo de cadastro já foi aprovado, e se sim qual o caminho para inscrição?
Outro problema é o teto para aquisição de veículos, pois atualmente o valor não é suficiente para a aquisição de um veiculo automático confortável, existe uma nova data para que o CONFAZ faça uma nova discussão?
João Ademar da mata
Já adquiri um veículo com Isenções, pois Fiz duas artrose de tornozelo.Veja o absurdo,não consegui uma credencial de estacionamento junto à Bhtrans de BH,MG.Tal credencial me foi indeferida pois não me enquanto na avaliação do perito.O que devo fazer?
Anderson
Tenho acompanhado o blog pois ele é cheio de informações valiosas aos que precisam de um veiculo adaptado. Eu sou um deles. E em nov/15 iniciei o processo de solicitação das isenções, mas na virada do ano, por conta da situação econômica, algumas montadoras estão reajustando os valores dos veículos, e assim modelos, como Honda Fit, tiveram sua oferta reduzida, pois hoje somente o modelo DX e LX se encaixam no limite de R$70.000,00 para isenção “completa de impostos”. No fundo a população PcD está perdendo a chance de escolha e tendo pouca opção, caso contrário terá de pagar mais, aliado ao custos de tratamentos. Mais uma vez o governo mostra que o limite está defasado e deveria ser atualizado. Obrigado e parabéns.
cristina
bom dia!!!
gostaria de saber como temos acesso de qdo vai ser a reunião para o aumento do valor do carro para deficiente, me parece que seria esse mês, vcs tem alguma informação?? já foi divulgado alguma coisa a respeito?? Peço a gentileza de me orientar , agradeço , abraço
Cristina
Michael Streidl
O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.
adriano souza
seria muito bom se aprovasse mesmo essa lei, tudo que vamos fazer temos que levar laudos, como se fosse fácil ir em um posto de saúde e encontrar um ortopedista que é o meu caso, 99% das vezes tenho que desembolsar de 90 a 100 conto só para o médico preencher um laudo, muitas vezes nem levanta da cadeira,dinheiro fácil, tomara que aprova essa lei mesmo, o meu caso é inversível.
ROGÉRIA MEDEIROS
a propósito, como me inscrever neste cadastro? envie me um email pf
Michael Streidl
Esse cadastro Rogéria ainda não virou Lei. Assim que virar irei informar quem nos acompanha.
ROGÉRIA MEDEIROS
Acredito que esta lei vai mudar a vida de deficientes e não deficientes, pq ocupar um médico do sus pra atestar o que anteriormente já foi atestado é no minimo desperdício, médico este que pode estar atendendo quem realmente está doente.
Sem contar o constrangimento que é pra nós, deficientes, ter que responder a um médico, que nem na cara nos olha, qual o nosso problema, no meu caso, amputação transumeral, basta olhar, certo? O meu braço não vai nascer de novo, não é rabo de lagartixa!
Marcos
Sou portador de deficiencia auditiva , não tenho os mesmos direito , pessoas que tem um dedo de umas das mãos amputada tem direito , eu com minha deficiencia há 43 anos , e não tenho direito algum.
Ramon
Finalmente boas notícias para nós deficientes…espero que a lei vingue mesmo…
Michael Streidl
Inscrição em Cadastro pode Diminuir Burocracia para Pessoa com Deficiência! Deixe seu comentário! Compartilhe 😉
Joaquim
Gostaria de saber qual a data exata desta matéria?
Grato
22/11/15
Michael Streidl
Da semana passada Joaquim. Lembre-se que ainda não virou Lei.
marcio
Ola quero saber para o deficiente de auditivo pode compra um carro me responda sim ou não..
Fabio Alves Pereira
Deus abençoa que essa lei seja aprovada ,pois já temos tantas dificuldades ,e ainda temos que enfrentar as burocracias . Que teria de mudar tambem é a área da saude ,dizem que o sus tem que fornecer cadeira de roda e outros tipos de aparelhos mas é muito dificil para conseguir alguma coisa no sus