Entenda agora os principais prazos para não perder seus benefícios!
No passado, o prazo do processo quando se dava entrada na isenção de IPI e de ICMS não existia. No geral, para fins de processos no governo federal o prazo tende a ser de até 360 dias para ser emitido um parecer final, sendo um resultado positivo ou negativo.
Hoje, o prazo da Receita Federal para isenção de IPI é de 3 dias e de IOF também. Mas é importante lembrar que eles não são obrigados a emitir nesse prazo, é apenas o tempo padrão que tem saído essas isenções. No caso da isenção de ICMS não existe nenhum tipo de legislação estadual que diga quanto tempo vai demorar esse processo, mas ultimamente esse processo demora no máximo 90 dias, dependendo da localidade.
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No caso do processo da isenção de IPVA, no Estado de São Paulo, por exemplo o prazo demora até 3 meses porém esse processo não interfere no emplacamento e no procedimento de não pagamento do IPVA.
Lembre – se que os prazos vão ficar sempre em função da Receita Federal, tendo como data base, a data do processo mais antigo. Quando pedir o carro? Na pior das hipóteses, contando a data da autorização mais antiga, o recomendável é que no máximo em três meses antes do vencimento, pois o modelo do veículo pode ter algum tipo de problema. Ultrapassando esse prazo, a fatura da nota fiscal não será maturada, tendo que entrar com um novo processo de isenção.
Depois da nota fiscal emitida, até 30 dias para dar entrada na isenção de IPVA e 15 dias úteis para apresentar para a Secretaria da Fazenda a nota fiscal, para não perder a isenção e pagar o imposto.O ideal, é sempre buscar auxilio de um profissional na área de isenções, somente esse profissional poderá garantir que seu processo ocorra de forma rápida e segura.
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