CNH Especial | Problemas na Perícia Médica…E agora?

O QUE você deve fazer quando ocorrem problemas na perícia médica que impedem que você altere a sua Habilitação para a especial?

 
Este será mais um artigo em que abordaremos algumas das possíveis dificuldades que podem acontecer na alteração da CNH para a especial, mas dessa vez focaremos nos problemas na perícia médica que impedem o acesso ao direito às isenções de impostos na compra do veículo zero.
 
Nos inspiramos no relato da seguidora Neiva Maria dos Santos, que nos contou em um dos comentários que possui Condromalacia Patelar grau quatro e dois e passou pelo perito do DETRAN para mudar a CNH e então adquirir o carro com isenção de impostos. Contudo, seu pedido acabou sendo negado e ela teve que recorrer administrativamente para a junta médica do DETRAN, e mais uma vez foi indeferido.
 

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Mesmo ela apresentando um relatório médico, CID e informação sobre a reversibilidade da doença, a junta médica entendeu que sua patologia não a impediria de dirigir, mesmo ela alegando sentir muita dor diariamente e seu medo do agravamento da lesão.
 
Infelizmente o caso da Neiva é mais um entre tantos que recebemos nos comentários, casos estes onde pessoas sofrem com dores e não sentem segurança para dirigir por conta da perda de sensibilidade ou redução de mobilidade, ficam sabendo que têm a obrigação de trocar sua CNH para a especial, e acabam encontrando problemas na perícia médica que muitas vezes ocorre por conta de pessoas despreparadas.
 
Claro que existem casos onde a pessoa realmente não tem a dificuldade na direção, mas na maioria dos casos que recebemos, o direito deveria ser garantido sim, mas as pessoas tiveram a infelicidade de cruzar com peritos que simplesmente acharam que elas estavam atrás de desconto e não para preservar a segurança deles e de terceiros – o que deveria ser considerado um crime.
 
A maioria dos problemas na perícia médica ocorre porque o perito não reconhece a necessidade e a obrigatoriedade de uma restrição que exija a adaptação veicular para que assim possa dirigir um veículo adequado a sua condição de Pessoa com Deficiência.
 
O que qualquer pessoa que estiver passando por essa situação deve fazer primeiramente é entrar com um recurso administrativo – que foi o caso da Neiva. Este recurso administrativo possui dois níveis: o de primeira instância (utilizado por ela), e o de segunda instância, onde ela pode recorrer a nível de CETRAN que é estadual.

O outro caminho que já foi muito citado em nossos vídeos é a perícia judicial. Ela consiste na pessoa entrando na justiça e consultando um advogado, que a leva a fazer uma petição da sua situação em relação ao DETRAN, seus problemas na perícia médica e da sua necessidade de uma habilitação especial.
 
O juiz então indicará um perito judicial que verificará a sua situação e definir se você realmente se enquadra no que está previsto na legislação. Se este perito por fim reconhecer a sua necessidade de um veículo adaptado, o DETRAN será obrigado a alterar a sua CNH para a especial sem poder contestar.
 
Esses são os dois caminhos a serem seguidos e se você realmente acredita na sua dificuldade, deve mesmo correr atrás dos seus direitos. Recomendamos sempre a busca por um especialista em isenções que irá te orientar em todos os passos, até mesmo com o advogado, e assim você não corre risco de ter nenhum problema durante a entrada dos recursos.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção