Aumento do Teto e Renovação da Isenção de ICMS! Reunião Confaz!

O debate entre os membros do Confaz não promoveu o aumento e a renovação da Isenção de ICMS, o que pode prejudicar o público PCD.

No dia 14 ocorreu a última Reunião Extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em 2020. Novamente, a discussão sobre um possível aumento do valor do teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que abrange os veículos voltados para o público PCD não foi pautado pelos membros presentes do conselho.

O convênio 38/12 estabelece a Isenção de ICMS aos portadores de patologias ou condições que comprem um carro 0KM que não ultrapasse o valor de R$ 70 mil. Porém, há 11 anos, o valor do teto permanece inalterado “Se a tabela fosse atualizada apenas pela inflação acumulada no período, o limite seria de R$ 110 mil reais” segundo o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Renovação da Isenção de ICMS

As Reuniões Extraordinárias, normalmente ocorrem a cada três meses, logo, a reunião realizada ontem pode ter sido a última do ano. Isso pode prejudicar a Isenção de Impostos para as Pessoas com Deficiências.

O benefício da Isenção deste tributo estadual tem validade até o dia 31 de dezembro de 2020. O assunto sobre a renovação do direito e o aumento do teto para a compra de um veículo PCD sequer entraram em cogitação para serem discutidos.

Com tudo, no dia 3 de agosto, o Confaz aprovou novas alterações para a concessão da liberdade do imposto. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, Serão aceitas apenas deficiências consideradas graves ou moderados com o intuito de combater fraudes fiscais.

Entretanto, se a renovação não for discutida, o ano de 2021 iniciará com apenas com a Isenção de IPI e de IPVA em alguns estados. Anos atrás, já ocorreu um período em que o benefício ficou vencido por dois meses até ser renovado novamente.

Vale a Pena o Aumento do Teto?

A não discussão do aumento pelos membros do Confaz gera uma série de fatores que podem prejudicar o público PCD. O Chevrolet Tracker, por exemplo, está suspenso desde março e a possibilidade de seu retorno está cada vez mais próximo, a reunião poderia surtir efeitos em sua volta.

Afinal, os veículos estão cada vez mais sendo “depenados” pelas fabricantes, a fim de se encaixaram no valor limite do teto. As Pessoas com Deficiências acabam por perder diversos itens de série e equipamentos que podiam suprir suas necessidades.

Outro exemplo, é em relação ao VW T-Cross Sense e o Nissan Kicks Active, ambos retornaram ao mercado automotivo PCD abaixo do valor de R$ 70 mil, entretanto, vieram acompanhados de pacotes que superavam o preço de R$ 11 mil.

Essa ação revoltou o público PCD, uma vez que diversos itens estavam sendo vendidos a parte, “forçando” o cliente a comprá-los para ter um carro completo. Por mais que a atitude das montadoras cause revolta, isso é reflexo do valor não discutido na Reunião do Confaz. Dessa forma, ocorrem estas situações.

Controvérsias do Aumento do Teto

Ao mesmo tempo, o possível aumento, refletiria em carros mais caros e valores equiparados aos preços públicos. Então, um SUV para o público PCD, por exemplo, poderia custar R$ 100 mil, o que pode não ser interessante aos beneficiários das Isenções.

Mesmo assim, a possibilidade de discussão poderia ter ocorrido neste período de 11 anos. No atual momento em que os países se encontram, diversos fatores podem influenciar a ascendente e a descendente em relação ao preço dos veículos PCDs.

Como a pandemia do novo coronavírus, o aumento do valor do dólar, e claramente as omissões observadas nas Reuniões do Confaz têm influencia direta na vida das Pessoas com Deficiências, Mobilidade Reduzida, Idosos e Familiares. Vale lembrar que as aprovações necessitam de unanimidade de votos para valerem.

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