Isenção de IPVA | Transferência Veicular para Filho Autista

 
Hoje já se sabe que quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou mental. Mas o que segue sendo mal divulgado é que muitas dessas pessoas têm direito à Isenção de Impostos na compra do carro zero quilômetro, mas não fazem ideia que podem ter acesso a esse benefício. No artigo de hoje iremos abordar um pouco sobre como fazer a transferência de um veículo usado para um filho autista, ao descobrir que o mesmo tem direito à isenção de IPVA.
 
O tema do artigo foi inspirado em uma pergunta feita por um de nossos seguidores das redes sociais, o Ayrton Silveira, que através de um comentário no nosso canal Despnet do Youtube nos questionou o seguinte: “Boa tarde, tenho um filho com 15 anos de idade que é autista. Acontece que comprei um carro sem os incentivos fiscais.
 

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Ele continua: “Contudo, gostaria de solicitar Isenção de IPVA e ainda a Liberação do Rodízio, porém o automóvel está financiado em nome da minha esposa. É possível obter a isenção? Quais os documentos necessários? Aguardo retorno, obrigado.”

O caso do Ayrton é muito pertinente e pode acontecer com muitas pessoas que tem um filho autista ou com outro tipo de deficiência, mas que não tinham conhecimento de seus direitos à isenção fiscal. O primeiro passo numa situação como essa é fazer a transferência do veículo para o nome do beneficiário, no caso, o filho.
 
Mesmo que você possua algum tipo de dívida no nome da sua esposa ou algum parecido, é preciso verificar com o banco que está com o crédito a possibilidade de fazer essa transferência para o nome do menor e assim você poder dar entrada no processo de Isenção de IPVA para o seu filho autista.
 
Somente quando o veículo estiver no nome do menor, no caso o beneficiário, que você poderá dar entrada no seu processo de isenção, e isso serve para qualquer caso. Embora já tenhamos ouvido alguns casos de Estados que permitem que o veículo permaneça no nome do responsável, é sempre bom prevenir e evitar algum tipo de dor de cabeça em relação à documentação.
 
Como você relatou que está interessado também na liberação do rodízio, entendemos que você fala do Estado de São Paulo. Sendo assim, nessa região é obrigatório que o veículo esteja em nome do beneficiário para que então possa ser dada a entrada no processo de isenção de IPVA, ICMS, IPI e todos os outros benefícios que seu filho autista tem garantido por lei.

Lembrando que apesar de toda a documentação necessariamente ter que estar em nome do seu filho, ele não responde por si mesmo por conta da doença, nem mesmo se fosse em caso de pessoa maior de idade. Então a documentação deve estar no nome dele, mas é preciso também de uma assinatura do representante legal, no caso você ou a sua esposa.
 
Caso você ainda tenha dúvidas em relação ao processo de isenção e toda a burocracia documentalista, vale muito a pena você buscar a assessoria de um profissional de isenção mais próximo de você e que poderá te orientar e auxiliar em todo o passo a passo do processo para que seu filho tenha acesso ao direito à isenção de impostos.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção