Novo Processo de Isenção – Qual a hora certa?

 
O tema do artigo a seguir é a respeito do tempo permitido para você iniciar um novo processo de isenção, se é possível já entrar com o processo adiantado e liberarem uma autorização somente para determinada data.
 
Imagine o seguinte cenário: você já possui um veículo com isenção que consta como transferível, com toda documentação registrada e legal, e agora você descobriu que existe um novo modelo de carro que te chamou atenção. Outra informação importante é que o tempo da isenção já está próximo de estourar e você quer ir adiantando a entrada no novo processo.
 

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É possível fazer isso? A resposta é não. Se você fizer o pedido antes do tempo ele será indeferido porque perante a legislação você ainda não completou o prazo de intransferível. Sendo assim, qual é o momento ideal de entrar com o novo processo de isenção?
 
Você pode dar entrada ao novo processo no dia seguinte ao aniversário da data fiscal. Se a data emitida na nota fiscal já tiver completado dois anos, ou quatro anos, se for o caso, já é possível dar entrada no dia seguinte e não haverá problema nenhum no seu processo.
 
Lembrando que estamos nos referindo principalmente ao Processo de IPI que normalmente é o processo número um – o que também depende muito de cada estado. A isenção de IPI segue com prazo de dois anos, mas a de ICMS pode mudar para restrição de quatro anos.

Mesmo com a isenção de ICMS com prazo de quatro anos, nada impede que depois de dois anos você tente fazer um novo processo de IPI – porém acabaria sendo inútil porque você não poderia comprar outro veículo com isenção de IPI se não houve a baixa do veículo atual que está travado por conta da isenção de ICMS.
 
Portanto, fique atendo à emissão da nota fiscal, não a de CRV porque essa é a data de emissão do DETRAN. A data que importa neste caso é a que consta na nota fiscal e irá permitir que você dê entrada no novo processo de isenção no dia seguinte.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção